Segurança das Populações

"Basta de enganar os portugueses e o país"

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro
(proposta de lei n.º 151/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), passo a citar-lhe algumas observações do parecer do Conselho Económico e Social (CES).

Agressão e detenção de um manifestante por forças de segurança em Leiria

Tomámos conhecimento dos acontecimentos verificados esta terça-feira em Leiria, em que manifestantes de várias organizações se manifestavam, exigindo a demissão do Governo, à chegada da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território. Este grupo estava na rua a uma distância de segurança imposta pela polícia.

A Degradação das instalações e número insuficiente de agentes no Comando Distrital de Braga da PSP

No passado dia 27 de maio, uma delegação do PCP reuniu e visitou as instalações do Comando Distrital da PSP de Braga. Quer na reunião, quer na visita confirmamos o que há muito se tem denunciado - o Comando Distrital de Braga está a funcionar em instalações absolutamente impróprias para a função e indignas para os profissionais que ali exercem a sua atividade.

Novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Salir

Em novembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o Posto Territorial da GNR de Salir (concelho de Loulé). Em dezembro, na sua resposta, o Governo, apesar de reconhecer que as instalações do Posto de Salir não possuíam condições adequadas, não considerava a intervenção neste posto como sendo prioritária.

"Hoje é o dia do 1º feriado roubado aos trabalhadores"

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, António Filipe afirmou que este Governo tem o país inteiro contra si, são os reformados, são os desempregados, são os trabalhadores, tanto da função pública como do sector privado, são pessoas de todos os quadrantes políticos, são todos os portugueses que desejam viver num país decente, onde haja respeito pela dignidade do Ser Humano.

Situação remuneratória dos furriéis da GNR

Foi recentemente tornado público que os profissionais da GNR que frequentaram o curso de formação de sargentos entre setembro de 2011 e junho de 2012 foram promovidos ao posto e furriel, como é devido, mas foram suspensos os aumentos de vencimento a que a passagem a esse posto dá necessariamente lugar.

Acesso dos Cidadãos ao conteúdo integral dos Planos Municipais de Emergência

O acesso dos cidadãos ao conteúdo integral dos Planos Municipais de Emergência tem sido negado com base na Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção civil, aprovada pela Resolução 25/2008 da Comissão Nacional de Proteção Civil, publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 138, de 18 de julho de 2008.

Situação da Esquadra de Turismo (PSP, Porto)

Na cidade do Porto, aquela que é habitualmente designada por Esquadra de Turismo da PSP, localizada na Rua Clube dos Fenianos, paredes meias com o edifício sede do Município, não possui verdadeiros vestiários para que os agentes da PSOP se possam uniformizar.

Situação da Esquadra de Cedofeita da PSP (Porto)

A Esquadra de Cedofeita da PSP ocupa instalações alugadas e sofreu ainda recentemente obras de conservação.
No entanto, estas obras parecem não ter sido muito eficientes ou adequadas já que volta a chover no seu interior de tal forma que foram mesmo retiradas as camaratas destinadas aos agentes da PSP.

Situação da Esquadra da PSP do Infante (Porto)

As instalações da 9.ª Esquadra da PSP do Porto, mais vulgarmente designada por Esquadra do Infante, pela sua localização na Praça do Infante D.