Segurança das Populações
«Não desperdiçamos nenhuma possibilidade de avanço e conquista de direitos e rendimentos»
14 October 2017
Em declarações à comunicação social, João Oliveira reagiu à proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue pelo Governo na Assembleia da República, afirmando que "como o PCP tem sublinhado, não há orçamentos previamente aprovados à margem do seu conteúdo concreto. Há um compromisso de exame comum que o PCP prosseguirá na análise da proposta de Orçamento, contribuindo para limitar aspectos negativos, consolidar avanços adquiridos, dar novos passos naquilo que é positivo para os trabalhadores e o povo".
Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios”
11 October 2017
(Publicado no Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10)
Exposição de Motivos
Com o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, o Governo estabelece o novo regime das instalações de gases combustíveis em edifícios e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas.
Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações elétricas particulares”
11 October 2017
(Publicado no Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10)
Exposição de Motivos
Com o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, o Governo estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) em média, alta, ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas.
PCP apresenta projecto de lei que aprova o estatuto da condição policial
11 October 2017
Foi hoje aprovado na generalidade, em sessão plenária da Assembleia da República o Projecto de Lei do PCP que aprova o estatuto da condição militar. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que "valorizamos, e muito, o trabalho realizado pelos profissionais das forças e serviços de segurança, mas não nos ficamos pelo discurso. Cá estamos com nova iniciativa legislativa que responde à justa reivindicação dos profissionais".
«Atacar o problema das florestas passa desde logo por garantir o cumprimento da legislação florestal»
11 October 2017
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que "atacar o problema das florestas passa desde logo por garantir o cumprimento da legislação florestal, a que já existe há muitos anos, tanto na implantação da floresta como na sua gestão. Passa por garantir que que a intervenção monopolista de sectores transformadores e intermediários não asfixiem a rentabilidade da actividade florestal".
"O PSD está a fazer perante o país um espectáculo de chicana política lamentável"
25 July 2017
Sobre as recentes declarações de dirigentes do PSD sobre as vitimas dos incêndios do passado mês, António Filipe afirmou que "é lamentável que o PSD esteja a querer utilizar o problema das vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande, para fazer perante o país um espectáculo de chicana política que é absolutamente lamentável".
PCP faz balanço do trabalho do grupo parlamentar na Assembleia da República
20 July 2017
Na declaração feita aos órgãos de comunicação social, João Oliveira afirmou que "da soma do património de propostas do PCP, do seu programa eleitoral e dos contributos recolhidos nas centenas de encontros e contactos estabelecidos, resultaram as 193 iniciativas legislativas apresentadas, incluindo 77 Projectos de Lei, 104 Projectos de Resolução e 12 Apreciações Parlamentares, a que se somam também as mais de 800 Perguntas e Requerimentos entregues ao Governo e a outras entidades".
Aprovado projecto do PCP com medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais
19 July 2017
No debate em plenário do projecto de lei do PCP que estabelece um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios, João Oliveira afirmou que "estamos convencidos de que hoje é possível aprovar medidas que garantam às vitimas dos incêndios do passado dia 17 de junho, tenham alguma reparação e apoio garantido através da aprovação destas leis".
«São precisos mais meios para dar resposta aos problemas da floresta»
19 July 2017
Em declarações à imprensa, João Oliveira fez um balanço sobre a discussão e votação na especialidade dos vários diplomas propostos pelo governo, afirmando que estes diplomas não resolvem os problemas da floresta portuguesa. falta de meios, falta de investimento, falta de recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática o que há muito já está legislado".