Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen
14 February 2014
Grande poeta, cidadã exemplar, portuguesa ilustre, europeia consciente, Sophia de Mello Breyner Andresen foi uma das grandes figuras do nosso tempo. Na sua vida e na sua obra, há uma grandeza de ideais, de valores e de qualidades em que o país se reconhece e em que a democracia se revê.
Não há solução para o país sem a demissão deste governo
14 February 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a propaganda mentirosa do governo não tem ligação com a realidade concreta vivida por milhões de portugueses.
A reforma no funcionamento das comissões de inquérito com vista à adoção de soluções que promovam a isenção dos relatórios e conclusões produzidos
13 February 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Jorge Lacão,
Parece que a questão que colocou só interessa à parte esquerda do Hemiciclo!…
A importância das eleições europeias que se avizinham na construção do projeto europeu
13 February 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado António Rodrigues,
Houve um elemento revelador na sua intervenção, quando…
Este é particularmente revelador, como verão!
Reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais
13 February 2014
A Constituição da República Portuguesa determina a existência de Assembleias Distritais, enquanto as regiões administrativas não estiverem instituídas. A Constituição diz ainda que as Assembleias Distritais são obrigatoriamente constituídas pelos municípios do respetivo distrito.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
7 February 2014
(proposta de lei n.º 193/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
PCP propõe representação das Comunidades Portuguesas no Conselho de Opinião da RTP
7 February 2014
No debate em torno do serviço Público de Rádio e Televisão, João Ramos afirmou que o PCP continua a propor que o Conselho das Comunidades Portuguesas passe a estar representado no Conselho de Opinião da RTP.
Petição solicitando a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013
6 February 2014
(petição n.º 279/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Relativamente a esta petição podemos dizer que, quanto ao seu objeto imediato, foi parcialmente satisfeita pela redução das subvenções públicas à campanha eleitoral, decidida antes dessas eleições, embora não tenha atingido o montante que os peticionários reclamavam.
PCP apresenta projecto para travar as alterações das urgências na Área Metropolitana de Lisboa
5 February 2014
Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa
(projeto de resolução n.º 838/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Pedido de Fiscalização do Decreto Lei 133/2013 - Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas
31 January 2014
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,