Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
A importância das eleições europeias que se avizinham na construção do projeto europeu
13 February 2014
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado António Rodrigues,
Houve um elemento revelador na sua intervenção, quando…
Este é particularmente revelador, como verão!
Reforço dos meios para o funcionamento e manutenção da atividade e dos serviços das Assembleias Distritais
13 February 2014
A Constituição da República Portuguesa determina a existência de Assembleias Distritais, enquanto as regiões administrativas não estiverem instituídas. A Constituição diz ainda que as Assembleias Distritais são obrigatoriamente constituídas pelos municípios do respetivo distrito.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)
7 February 2014
(proposta de lei n.º 193/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
PCP propõe representação das Comunidades Portuguesas no Conselho de Opinião da RTP
7 February 2014
No debate em torno do serviço Público de Rádio e Televisão, João Ramos afirmou que o PCP continua a propor que o Conselho das Comunidades Portuguesas passe a estar representado no Conselho de Opinião da RTP.
Petição solicitando a redução em 50% do valor da subvenção pública para as eleições autárquicas de 2013
6 February 2014
(petição n.º 279/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Relativamente a esta petição podemos dizer que, quanto ao seu objeto imediato, foi parcialmente satisfeita pela redução das subvenções públicas à campanha eleitoral, decidida antes dessas eleições, embora não tenha atingido o montante que os peticionários reclamavam.
PCP apresenta projecto para travar as alterações das urgências na Área Metropolitana de Lisboa
5 February 2014
Revogação da reorganização das urgências no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa
(projeto de resolução n.º 838/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Pedido de Fiscalização do Decreto Lei 133/2013 - Estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas
31 January 2014
Exmo. Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
"Não jogue com as estatísticas, fale da realidade"
31 January 2014
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que a redução do desemprego apregoada pelo governo não significa recuperação económica, significa sim emigração, porque nestes dois anos e meio, foram destruídos mais de 300 mil postos de trabalho e a consequente emigração de milhares de portugueses.
PCP entrega pedido de fiscalização do Decreto Lei 133/2013
31 January 2014
O PCP entregou hoje um pedido no Tribunal constitucional, para fiscalização do Decreto Lei 133/2013 que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.
PCP propõe revogação das Taxas Moderadoras
30 January 2014
O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que propõe a revogação das Taxas Moderadoras e definição de Critérios de Atribuição do Transporte de Doentes não Urgentes. Carla Cruz afirmou na sua intervenção que as taxas moderadoras para além de não moderar consumos tem-se constituído como um mecanismo de copagamento em matéria de acesso aos cuidados de saúde.