Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
"Governo quer transformar a ADSE num instrumento para cortar salários e pensões"
20 March 2014
No debate em torno da proposta de lei do governo que alterar o regime de descontos da ADSE, SAD e ADM, Jorge Machado afirmou que estas medidas não visam a sustentabilidade da ADSE, mas sim transformá-los em mais um instrumento para cortar nos salários e reformas.
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(proposta de lei n.º 211/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
"Sai a troika mas ficam cá as políticas de ruína nacional"
20 March 2014
No debate em torno da proposta de lei do governo que alterar o regime de descontos da ADSE, SAD e ADM, João Oliveira afirmou que esta proposta mantém a afronta e o ataque aos trabalhadores da administração pública, aos militares, aos profissionais das forças de segurança, transformando as contribuições num imposto que vai recair nos mesmos do costume.
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Instituições europeias preparam campanha de mistificação em torno dos resultados das suas políticas
19 March 2014
No debate preparatório para o Conselho Europeu, Jerónimo de Sousa afirmou que tanto a Comissão Europeia como o Conselho Europeu estão a protagonizar uma gigantesca campanha de mistificação em torno da ideia de que o pior da crise já passou, aliás, tal como o governo português faz por cá.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro:
Legislação eleitoral
14 March 2014
Aprova medidas tendentes a assegurar a participação dos cidadãos nos atos eleitorais e o pluralismo do debate público;
"Pelo respeito das opções livres que homens e mulheres decidem para as suas famílias"
14 March 2014
No dia de votação da iniciativa legislativa em torno da coadopção, João Oliveira afirmou que a Assembleia deve dar hoje o sinal de respeito para com as famílias que já hoje estão constituídas e que devem ver este problema ultrapassado.
"O país não precisa deste governo de desgraça nacional"
14 March 2014
No debate em torno das proposta do governo de alteração ao Código de Trabalho, Jorge Machado afirmou que após tantas alterações à legislação laboral, com a lenga-lenga da promoção da do crescimento e competitividade, temos mais de 1 milhão e 400 mil desempregados, a exploração atinge novos e mais gravosos contornos, temos mais precariedade, salários mais baixos, é revelador que a preocupação do governo seja facilitar os despedimentos.
"Assegurar o direito à saúde só com a derrota desta política e deste Governo"
13 March 2014
Debate da interpelação sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais
(interpelação n.º 14/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:
Sobre o veto do Presidente da República aos aumentos dos descontos para a ADSE
13 March 2014
Na reacção à decisão do Presidente da República de vetar o Decreto Lei de aumento dos descontos para a ADSE, João Oliveira afirmou que o PCP vai continuar a preparar o requerimento de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento Retificativo apesar desta decisão relativo à ADSE.
"A realidade é bem diferente daquilo que propagandeia o Governo"
13 March 2014
No intervenção de encerramento da interpelação do PCP ao governo, João Oliveira afirmou que fora destas quatro paredes será cada vez maior e mais determinado o número daqueles que connosco lutam pela alternativa de progresso, desenvolvimento e justiça social no nosso país.
"Este Governo tem um projeto político de empobrecimento em massa"
6 March 2014
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Rita Rato afirmou que no Dia Nacional da Igualdade Salarial registamos que a política de direita que tem destruído o país e a vida dos portugueses é a política do agravamento das desigualdades, que atingem os trabalhadores, as mulheres, os jovens, as pessoas com deficiência.