Educação e Ciência
Contra-ordenações do sector das comunicações
10 July 2009
Aprova o regime-quadro das contra-ordenações do sector das comunicações
Precariedade e Desemprego na Educação
8 July 2009
Declaração política criticando a política de recursos humanos na área da educação, nomeadamente os concursos de colocação de professores
Estatuto do Aluno
8 July 2009
Petição solicitando que se alterem as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias
Educação sexual em meio escolar
4 June 2009
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário
4 June 2009
Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário