Assuntos e Sectores Sociais

PCP propõe regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

O Governo apresenta uma proposta de lei que altera a chamada «lei de estrangeiros» com preocupações fundamentalmente centradas no investimento e no capital.

O Grupo Parlamentar do PCP propôs o arrastamento para este debate do seu projeto de lei sobre a alteração à lei de estrangeiros preocupado, fundamentalmente, com quem trabalha, com a situação das pessoas que trabalham em Portugal, que cá vivem e permanecem em situação ilegal.

Pela construção da Ponte Internacional do Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar

O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e envelhecimento demográfico. Entre os censos de 2001 e 2011, o concelho de Alcoutim perdeu 23% da sua população residente. Em 2001, este concelho tinha 3.770 habitantes, passando para apenas 2.917 no ano de 2011. O grupo etário com menos de 25 anos foi o que sofreu o maior decréscimo (-37%), enquanto os habitantes com 65 ou mais anos constituíam o maior grupo etário (44% da população residente).

Discussão da Petição n.º 90/XIII/1ª— Solicitam a criação do «Dia Nacional da Inclusão»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, gostaria de cumprimentar os peticionários e de saudar, naturalmente, as preocupações que manifestam quanto à necessidade de se garantir uma efetiva inclusão social.

«Quando se apagarem os holofotes mediáticos não permitamos que se volte a cair no esquecimento»

Na sessão evocativa em memória das vítimas, da solidariedade com os seus familiares, e do agradecimento a todos os que, no terreno combatem o flagelo dos incêndios, realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que "uma catástrofe que impõe, com urgência, uma resposta pronta e eficaz às vítimas mas que impõe igualmente, a breve prazo, o cabal esclarecimento de todas as circunstâncias em que o incêndio se desenvolveu com as consequências que são conhecidas".

PCP apresenta proposta de alteração à Lei da Nacionalidade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, queríamos saudar a realização deste debate, porque estamos, de facto, no limiar de uma nova aprovação de um diploma legislativo em matéria de Lei da Nacionalidade que pode ser um passo muito importante para melhorar a Lei da Nacionalidade portuguesa.

Efetivamente, a alteração realizada em 2006 foi muito importante.

PCP propõe revogação de todos os mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública

No debate em torno das proposta do PCP de alteração da legislação laboral no que concerne aos mecanismos de desregulação do horário de trabalho no sector privado e na Administração Pública, Rita Rato afirmou que "hoje no nosso país, cerca de 75% dos trabalhadores são atingidos pelas adaptabilidades de horários, pelo recurso abusivo ao trabalho por turnos e ao trabalho nocturno, pela generalização do desrespeito e do prolongamento dos horários, com consequências profundamente negativas".

Regime do Canal Parlamento,do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais

O Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, constituído por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, em junho de 2016, tem entre os seus objetivos a apresentação de orientações inovadoras no domínio do parlamento digital.

Procedimento por Défice Excessivo - «Estamos a sair de onde nunca deveríamos ter entrado»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Quem, como nós, se bateu, tantas vezes quase sozinho, contra uma posição intolerável e arbitrária como a do procedimento por défice excessivo que foi imposto ao País pela União Europeia e se bate, e continua a bater-se, para que o País se liberte dos constrangimentos a que o submetem não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nessa direção como uma necessidade.

Temos agora uma disputa sobre quem deve colher os louros, tal como assistimos, nestes últimos dias, em relação ao facto de o País ter crescido 2,8% no primeiro trimestre do ano.

"Pobreza e exploração nada têm de moderno, serão talvez mesmo do que mais milenar existe na história da humanidade"

Sr. Presidente,
Sr. Deputados,

Em pleno século XXI, no ano de 2017, as fortunas dos oito homens mais ricos do planeta equivalem ao rendimento das 3,6 mil milhões de pessoas mais pobres do mundo.

Esta gritante aberração nada tem de novo. Na verdade, pobreza e exploração nada têm de moderno, serão talvez mesmo do que mais milenar existe na história da humanidade, e por isso mesmo causa de combate tão urgente e atual.

Discussão da Petição n.º 68/XIII/1ª— Solicitam que o dia 8 de julho seja reconhecido como Dia Nacional do Mutualismo

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria, desde já, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a União das Mutualidades Portuguesas, cujos membros estão aqui presentes, e cumprimentar também os signatários desta petição.

O PCP sempre respeitou e sempre teve consideração pelo movimento mutualista português, pelas associações mutualistas, enquanto um setor importante para a economia e enquanto movimento importante para os seus associados, designadamente na resposta a necessidades de várias dimensões sociais.