O Grupo Parlamentar do PCP pautou a sua intervenção no debate político-parlamentar por uma abordagem séria e objectiva dos grandes problemas e preocupações dos portugueses, das suas iniciativas e lutas sociais.

No Período de Antes da Ordem do Dia, os deputados do PCP promoveram 4 Debates de Urgência, produziram 27 declarações políticas e proferiram 25 intervenções sobre temas políticos de actualidade relevante.

Relativamente aos Debates de Urgência, figura que PCP continuou a usar com ponderação, deu-se voz às problemáticas que envolveram "o acordo de pescas com Marrocos", "o PROCOM/Urbanismo Comercial", "a prescrição do procedimento criminal" e " a Organização Mundial do Comércio", esta última sob a forma de debate de interesse político relevante.

Na área da fiscalização da acção governativa, o PCP promoveu, em função de limitações regimentais duas interpelações ao Governo, sobre as seguintes matérias:

• · A "Qualidade de emprego, centrada designadamente no combate à precariedade, na defesa dos salários e na efectivação dos direitos laborais", trazendo para o primeiro plano do debate político e da responsabilização do Governo o grave problema do alastramento da precariedade que abrange mais de 650 mil trabalhadores e do não cumprimento dos direitos laborais e dos salários em atraso.

• · "Política de prestações de serviços de natureza pública visando a qualidade de vida, a segurança das pessoas e a confiança do Estado". Antecedida de audições com dezenas de Comissões de Defesa de Utentes, Trabalhadores e Consumidores, o debate confrontou o Governo com a crescente desresponsabilização do Estado na prestação de serviços públicos de interesse para os cidadãos por via, designadamente, da privatização desses serviços com os consequentes prejuízos para os cidadãos, em áreas tão diversas como os transportes rodoviários e ferroviários, o fornecimento de energia eléctrica ou de gás, as telecomunicações, etc.

Ainda neste âmbito, o PCP apresentou 28 Apreciações Parlamentares, das quais 5 deram origem a alterações nos diplomas apreciados. Destas referem-se pela sua importância: a alteração ao D.L. nº. 54-A/2000, de 7 de Abril, que define a estrutura orgânica do QCAIII e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, que proporcionou um maior nível de fiscalização por parte da Assembleia da República relativamente à execução do QCAIII, bem como uma maior participação dos representantes das autarquias locais.

Também em sede de Orçamento de Estado o PCP deu voz às necessidades e anseios das populações através de variadas propostas apresentadas no sentido de inserir medidas de correcção e justiça social.

Ao longo da Legislatura, as propostas de alteração aos Orçamentos de Estado abrangeram áreas tão diversificadas como as finanças locais, actualização das pensões de invalidez e velhice do regime geral, remunerações e pensões degradadas da Função Pública, saúde, educação, deficientes, entre outras. A justiça e equidade fiscais foram áreas cuja abordagem mereceu principal atenção, tendo sido propostas várias alterações aos códigos do IRS, IRC, Benefícios Fiscais, etc., onde podemos destacar a tributação das mais valias, "off-shore's", tributação dos dividendos de acções e deduções do trabalho dependente.

Tal como aconteceu na Legislatura anterior, o PS através do Governo e do seu Grupo Parlamentar e muitas vezes em sintonia com o PSD e o CDS-PP, aprovou diversas iniciativas de conteúdo manifestamente negativo para os interesses dos trabalhadores e do País.

Foram iniciativas que motivaram a frontal oposição do PCP e que receberam o seu voto contra. Dentro dessas iniciativas, pelos seus reflexos mais negativos, tiveram especial relevância a Revisão Constitucional de 2001, os três Orçamentos de Estado e Grandes Opções do Plano para 2000, 2001 e 2002, a ratificação do Tratado de Nice, para além de outras como a Lei da Organização e Ordenamento do Ensino Superior, a Lei da Programação Militar, ou o Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional.

No entanto, o PCP demonstrou ao longo de toda a Legislatura uma postura séria e construtiva apoiando outras propostas, designadamente do Governo, sempre que, pelo seu conteúdo positivo, estas propostas justificavam ser aprovadas.

Num conjunto de 97 Propostas de Lei, viabilizámos 45, das quais 27 com o voto favor e 18 com a abstenção.

Por isso, podemos afirmar que o "bota abaixo" não é connosco.