Apresentação de Projectos de Lei

No fim da Legislatura que agora termina e tal como tem acontecido em anteriores legislaturas, o Grupo Parlamentar do PCP pode, mais uma vez, afirmar que foi, na verdade, aquele que maior número de projectos de lei elaborou e apresentou.

De facto, excluindo os projectos de lei referentes à criação de freguesias, vilas e cidades, o Grupo Parlamentar do PCP, com os seus 100 projectos de lei, assume-se como o Grupo que mais iniciativas legislativas apresentou sendo, só por si, responsável por cerca de 25% do total destas iniciativas.

Com 15 Deputados, o PCP deu voz na Assembleia da República a múltiplos e diversificados problemas da vida do Povo e do País, propondo soluções e alterações legislativas para a sua resolução.