Exposição de Motivos

1 - Aspectos históricos e culturais

Antes da Monarquia, a região de Canas foi Centro da Civilização Romana, como o demonstram alguns vestígios históricos. Durante a conquista Árabe e a reconquista Cristã, as lutas obrigaram as populações a fixar-se longo tempo no Casal (bairro mais antigo de Canas), local que permitia a sua defesa.

Em 1196, por foral assinado pelo Rei D. Sancho I, Canas foi incultada em benefício pessoal do Bispo de Viseu, D. João Pires. Por esta declaração, ficou Canas desintegrada das Terras de Senhorim, assim se explicando o determinativo “Senhorim” ao nome de Canas.

Com o segundo foral concedido em 1514 por D. Manuel I, Canas de Senhorim passou para Concelho pertencente à Coroa e apenas sujeita ao cabido de Viseu pelo pagamento de oitavos de pão, vinho e linho. Esta situação manteve-se por mais de 300 anos e em meados do Século XIX, aquando das invasões Francesas, acompanhadas de períodos de agitação, este concelho foi também fustigado por instabilidades, isto no reinado de D. Miguel.

Em 1820, foi criada nova organização administrativa, que juntou a Canas o Concelho de Aguieira, que já desde 1527 abrangia Moreira.

Em 1852, os antigos Concelhos de Aguieira, Canas, Folhadal e Senhorim, fundem-se, dando origem do Concelho de Nelas.

Em 1857, com a nova divisão do país em distritos, Canas volta a ser sede de Concelho, com a maior área de sempre. Beijós, Cabanas de Viriato e Oliveira do Conde faziam parte da sua área até 1873, ano em que, com o movimento revolucionário da “Janeirinha”, Nelas passou a ser sede do Concelho, ficando então Canas de Senhorim sede de freguesia até aos dias de hoje.

No início deste século, dois factores marcaram positivamente esta região. Particularizando, em 1900 e num espaço a norte da vila, já a caminho de Viseu - na Urgeiriça - foram detectadas manchas no terreno, denunciando a existência de minério de Urânio. Inicialmente exploradas por particulares e passando depois pelo Banco Fonsecas & Burnay, tiveram o apogeu da sua exploração com uma empresa Inglesa, a C.P.R. - Companhia Portuguesa de Rádio.

No início da década de 60, o Estado Português acaba por chamar a si a exploração do urânio, através da Empresa Nacional de Urânio, que passa a ficar na dependência da Junta de Energia Nuclear.

Para acompanhar esta empresa com os meios humanos, foi ali construído um espaço habitacional ainda hoje existente e dotado de algumas infra-estruturas, nomeadamente: casa de espectáculos com projecção de filmes, campo de futebol e área de lazer. Também o conhecido Hotel da Urgeiriça teve, como base da sua construção, o alojamento dos técnicos e famílias inglesas que por lá passavam largos espaços de tempo e apreciando muito o espaço arborizado, onde ainda hoje está instalado.

O outro factor foi a fundação da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos (C.P.F.E.), isto sensivelmente no ano de 1924. Produzia, então, carboneto de cálcio e cianamida cálcica. Só uns anos mais tarde começou a produzir gusa, ferro-silício e recentemente, silíciometal. Estas duas empresas tiveram os chamados “anos de ouro” nos anos 60, 70 e até 80, altura em que começa a registar-se algum declínio e o ponto de ruptura na C.P.F.E. aparece em 1986.

Quanto à Empresa Nacional de Urânio (E.N.U.), abalada pelos custos de produção, iniciou o seu período de agonia económica há alguns anos, encontrando-se, de momento, em fase de encerramento.

Não nos podemos alhear da parte cultural que, através do contacto de mão-de-obra especializada de quadros técnicos das empresas com toda a população que, por si só, já tinha fortes tradições culturais, elevou este lugar a um plano de destaque a nível distrital.

No aspecto desportivo, foram criados dois campos de futebol, onde a prática desportiva quase era obrigatória, dado o empenho de todas as pessoas que lá residiam. O facto de Canas de Senhorim não ser sede de Concelho, o aumento da tarifa de energia, a queda da procura de Urânio devido ao desarmamento nuclear e a falta de planos a longo prazo do Governo, e da sua política actual no que respeita a empresas deste tipo, sem qualquer tentativa de recuperação ou de instalação de novas empresas nesta vila, fez com que se chegasse a uma situação de ruptura, que em nada contribui para um desenvolvimento equilibrado da região, já que cerca de 600 trabalhadores e suas famílias ficaram abruptamente privados do seu sustento.

Na comunidade Canense podemos encontrar alguns pontos relevantes, que continuam a caracterizar esta vila. A actividade comercial tem crescido de uma forma lenta, não se perspectivando uma mudança desta situação. Por sua vez, a agricultura mantém um peso significativo junto das povoações limítrofes, sendo o cultivo da vinha o mais importante, embora perdure em toda a freguesia uma agricultura de subsistência.

Ao longo dos últimos 29 anos, a Escola Secundária, que conta com 600 alunos, exerceu uma acção educativa fundamental. Os cursos nela ministrados têm respondido, na medida do possível, às necessidades dos jovens para se inserirem no mundo do trabalho. Os cursos nocturnos têm possibilitado a continuidade dos estudos aos que, por força das circunstâncias tiveram que ingressar mais cedo na sua actividade profissional.

Apesar das vicissitudes referidas, não podemos esquecer que as actividades culturais se apresentam ainda com o vigor de anos anteriores, nomeadamente através do Grupo de Teatro Amador de Canas de Senhorim, que consegue levar aos palcos algumas peças características da região beirã e que retratam bem o espólio deixados por antepassados recentes.

Com tradições muito antigas, o Carnaval de Canas de Senhorim é um autêntico cartaz nacional. A sua singularidade proporciona a milhares de visitantes um espectáculo inesquecível, que convida a ser vivido todos os anos.

Esta freguesia acompanhou o desenvolvimento da implantação de rádios locais, sendo uma das pioneiras na região. Hoje a “Expresso FM” já é considerada um veículo importante na divulgação dos anseios da população. Sendo a charneira de quase todas as actividades culturais e desportivas, divulgando o concelho por toda a região beirã, constituindo assim um dos factores relevantes para que Canas de Senhorim seja o centro cultural do concelho.

Uma riqueza ainda não referenciada e que, em termos reais, não sofreu alterações, é o património histórico-cultural. Existem várias casas solarengas do século XVI, hoje vocacionadas para o turismo de habitação e várias ruas onde o granito é predominante.

Canas de Senhorim continua a ser freguesia do concelho com mais população e onde a comunidade jovem ocupa um lugar de destaque. O desporto amador não está, de momento, representado em todas as modalidades; no entanto, existem instalações condignas para algumas delas. O Complexo Desportivo tem quase todos os requisitos para o efeito, nomeadamente o campo relvado, pista de atletismo (a segunda do distrito) de cujas condições a comunidade escolar já usufrui. As instalações desportivas, propriedade do Grupo Desportivo local, servem hoje mais de meio milhar de jovens em todas as classes.

O Complexo de Piscinas, construído em 1995, junto à escola, projecto desenvolvido e concluído pelo GRUA - Grupo de acção para o desenvolvimento cultural, local e social de Canas de Senhorim, compreende duas piscinas (uma para crianças e outra semi-olímpica), bar-esplanada e um considerável espaço relvado envolvente, propício à prática de desportos e de lazer, sendo este um espaço aberto a toda a comunidade e de uma forma particular a esta Escola, já que existe um protocolo de utilização entre esta Instituição e o GRUA.

Os Bombeiros locais, instituição com mais de meio século, já foi o maior centro de divulgação cultural desta freguesia. A antiga sala de espectáculos (hoje desaparecida por motivo de obras de reconstrução da sede) foi palco de inúmeras actividades culturais, tendo sido durante muitos anos a sala de visitas para o intercâmbio cultural com outras gentes. Esta tradição não se perdeu, continuando agora a fazer-se espectáculos nos mais diversos locais, inclusive na escola. Esta associação tem, ao dispor de toda a população, uma biblioteca equipada com toda a gama de livros, que muito têm contribuído para o desenvolvimento cultural e proporcionado às gentes o gosto pela leitura.

Há nesta freguesia inúmeras colectividades que mantém viva a chama cultural que é peculiar a Canas e que ocupa as horas mortas dos que querem dar e saber mais. Tem, esta localidade, a honra de possuir como filhos, algumas pessoas de renome, tais como a pintora Maria Keil, neta de Alfredo Keil (compositor do Hino Nacional) e a romancista e escritora de literatura infantil, Natália Miranda.

A construção de um novo Infantário “João de Deus”, um dos mais bem equipados do País, o já existente, pertencente à Paróquia, e o Oficial, acompanham as crianças, preparando-as para o ingresso nas Escolas do 1º Ciclo, que totalizam sete estabelecimentos. No ensino Básico e Secundário, a Escola C+S de Canas de Senhorim, (actualmente designada Escola C+S Engº Dionísio Augusto Cunha, em memória do impulsionador da antiga Escola Técnica do Dão), é utilizada também pelos alunos das freguesias de Carvalhal Redondo, Lapa do Lobo e Aguieira, localidades próximas desta vila e à qual estão ligadas historicamente.

2 - Realidade económica e social de Canas de Senhorim

Contribuem para esta situação:

- pequenas mas rentáveis indústrias de madeira, metalomecânica, construção civil, prestação de serviços, tipografia e ramo automóvel;

- importantes unidades hoteleiras com estâncias de repouso e termais, procuradas por nacionais e estrangeiros, assim como variados tipos de pensões, restaurantes e casas de pasto;

- diversificado comércio grossista e a retalho;

- importante região agrícola de policultura, pecuária e fabrico de lacticínios por excelência;

- um mercado e diversos postos locais onde os agricultores da zona colocam à venda os seus produtos;

A existência de dois bancos comerciais é sequência lógica das potencialidades económicas existentes.

Canas de Senhorim é servida por importantes eixos rodoviários (ligação entre IP3 e o IP5) e por estação de caminho de ferro (Estação de Canas-Felgueira) da linha da Beira Alta.

Existem na freguesia 14 colectividades que fomentam o desporto, o lazer e a cultura da população.

Salientamos destas associações, designadamente:

- Associação dos Bombeiros Voluntários. Associação com muito prestígio em toda a região beirã, tendo além de toda a actividade inerente ao seu objecto os núcleos Filatélico, Biblioteca com milhares de exemplares e Museu, estes dois abertos ao público em horário normal;

- RAC (Rádio Amador de Canas - Expresso FM) rádio local sedeada em Canas de Senhorim.

- GRUA - (Grupo de Acção) Associação para o Desenvolvimento Local e Social de Canas de Senhorim que construiu com ajudas estatais e da sua Junta de Freguesia um Complexo de Piscinas que é o orgulho de todos os Canenses e que leva esta terra para um plano invejável na área do desporto e lazer.

- GDR (Grupo Desportivo Local) que milita entre os primeiros clubes da Associação de Futebol de Viseu, tendo em prova equipas em todos os escalões etários, dando assim aos jovens a possibilidade de ocuparem os seus tempos livres criando o gosto pelo desporto e pela terra. Possui ainda um invejável complexo desportivo com campo relvado, pista de atletismo, bancada coberta, bancada descoberta com cerca de 10 mil lugares e espaço para a prática de várias modalidades;

- Grupo de Teatro Pais Miranda - Tem levado a muitos palcos do País peças originais com grande aceitação por parte do público. Este grupo cria também nos jovens o gosto pelo palco e representação de peças ligadas ao quotidiano e à cultura de Canas de Senhorim.

- EMA (Associação para o estudo Arqueológico da Bacia do Mondego),que faz investigação científica na área da arqueologia, edita a revista da EMA e responsável pelo Museu Arqueológico.

- O Carnaval de Canas resultou da rivalidade entre os dois bairros Paço e Rossio, que segundo reza a História, desde há mais de 300 anos se vem realizando regulamente com grande entusiasmo e participação fazendo desta festa sempre genuína actual e rejuvenescida um cartaz de atracção para milhares de forasteiros, envolvendo toda a gente da Freguesia sob o controlo das duas Associações do Paço e do Rossio.

- O artesanato é procurado e conhecido em todo o país com as suas tradicionais bonecas de pano e de palha e as suas miniaturas de alfaias agrícolas.

- A Gastronomia da nossa Freguesia é muito rica, passando por alguns pratos deliciosos sem esquecer o queijo da serra, o requeijão, o bolo folhado e o afamado vinho do Dão.

No ensino, tem Canas de Senhorim, além do Jardim - Escola João de Deus, o Jardim Escola Girassol (Paroquial) e o Jardim Escola Oficial, as quatro escolas primárias e a escola preparatória e secundária (ex-escola industrial) Escola C+S Engenheiro Dionísio Augusto Cunha, com muita frequência diurna e nocturna.

Existe posto médico que é, de resto, o de maior movimento do actual concelho.

Finalmente registamos a existência de posto local da Guarda Nacional Republicana.

Canas de Senhorim com toda a realidade genericamente descrita detem as condições e infra-estruturas necessárias para ser Município e assim promover o desenvolvimento e progresso numa região que dele tanto carece.

Nestes termos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º
Criação

É criado o Município de Canas de Senhorim no distrito de Viseu, com sede na Vila de Canas de Senhorim.

Artigo 2º
Constituição e Delimitação

O Município de Canas de Senhorim compreende a área indicada no mapa anexo, que faz parte integrante desta lei, correspondente às seguintes freguesias:

a) Canas de Senhorim;
b) Lapa do Lobo

Artigo 3º
Transferência de direitos e obrigações

São transferidos para o Município de Canas de Senhorim todos os direitos e obrigações do actual Município de Nelas na área do Município agora criado.

Artigo 4º
Instalação

O Município de Canas de Senhorim será instalado de acordo com as normas constantes do regime de instalação dos novos municípios.

Assembleia da República, em 30 de Junho de 2003