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Projecto de Lei n º 296/IX
Adita o artigo 21º A ao Decreto-Lei nº 149/95, de 24 de Junho que altera o regime jurídico do contrato de locação financeira

 

Caracterização

Vila Nova de Santo André, actualmente com cerca de 12 mil habitantes e 8 mil eleitores, é o maior aglomerado populacional do município de Santiago do Cacém, distando cerca de 12 Kms de Santiago do Cacém e 15 Kms de Sines.

O centro urbano foi construído para satisfazer as necessidades de alojamento dos trabalhadores do Complexo Industrial de Sines.

Os bairros edificados pelo Gabinete da Área de Sines (GAS) datam de meados dos anos 70. Trata-se de um aglomerado populacional recente, que tem continuado a aumentar com edificações em auto-construção, nos loteamentos municipais e crescente construção privada.

O centro urbano de Santo André foi elevado à categoria de vila, com a designação de Vila Nova de Santo André, a 20 de Junho de 1991.

A população de Vila Nova de Santo André é heterogénea, proveniente de todas as regiões do país e também das ex-colónias portuguesas.

A partir de 1989, a substituição do GAS pelas autarquias locais teve influência positiva na mudança de atitude dos habitantes, a que não foi alheia a aquisição generalizada das habitações colocadas à venda pelo IGAPHE.

Vila Nova de Santo André possui um significativo número de empresas instaladas na Zona de Indústria Ligeira e na Zona de Actividades Mistas.

A actividade industrial é desenvolvida por pequenas e médias empresas, de prestação de serviços, que abrangem todas as áreas necessárias para que a Vila possua vida própria.

O comércio local é variado e diversificado, dispersando-se pelos diversos bairros que constituem Vila Nova de Santo André.

Relativamente às infra-estruturas, equipamentos colectivos e serviços, Vila Nova de Santo André possui:

Na área da educação:

- Jardim de Infância de Santo André
- Nuclisol Jean Piaget – Associação para o Desenvolvimento da Criança, Integração e Solidariedade
- Escola Básica do 1º Ciclo nº 2
- Escola Básica do 1º Ciclo nº 3
- Escola Básica do 1º Ciclo nº 4
- Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de Santo André
- Escola Secundária Padre António Macedo
- Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares – Instituto Piaget
- Escola Superior de Saúde (em construção) – Instituto Piaget

Na área da saúde e apoio social:

- Unidade de Saúde de Santo André
- Extensão do Centro de Saúde de Santiago do Cacém
- Centro de Atendimento Permanente (CAT) do Litoral Alentejano
- Centro Médico
- Dois Laboratórios de Análises Clínicas
- Duas Farmácias
- Centro de Convívio
- Centro Social e Paroquial de Santa Maria
- Centro de Convívio de Santo André “Sol Nascente”
- Centro Comunitário “O Moinho”
- Casa de Jovens “O Farol”
- Centro de Acolhimento “Mãe Sol”

Na área do Associativismo, Cultura, Desporto e Lazer:

- Associação Estrela de Santo André
- Grupo Desportivo e Recreativo dos Trabalhadores da Borealis
- Clube GalpEnergia
- Associação de Caçadores de Santo André
- Agrupamento nº 581 do Corpo Nacional de Escutas
- Biblioteca Municipal de Vila Nova de Santo André (em construção)
- Centro Cultural e Recreativo de Santos André
- Grupo de Teatro O Gato, SA
- Teatroteca e Associação Juvenil Amigos do Gato - Ajagato
- Associação Quadricultura
- Liga dos Amigos de Vila Nova de Santo André - LASA
- Associação de Desenvolvimento Educativo e Cultural do Litoral Alentejano - ADECLA
- Centro de Actividades Pedagógicas Alda Guerreiro - CAPAG
- Centro de Recursos Educativos de Santiago do Cacém
- Associação Columbófilos do Litoral Alentejano
- União de Karaté do Litoral Alentejano
- Escola de Surf do Litoral Alentejano
- Grupo Dinamizador do Desporto Kotas Bike Team
- Delegação Regional da Quercus
- Associação de Defesa do Ambiente
- Centro de Recuperação de Animais Selvagens
- Parque Desportivo Municipal
- Parque Central – Jardim Público
- Kartódromo
- Centro Equestre de Santo André
- Clube de ténis de Santo André

Outros serviços:

- Junta de Freguesia de Santo André
- Serviços Municipais da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
- Associação dos Bombeiros Voluntários de Santo André
- Quartel dos Bombeiros e Heliporto (em construção)
- Delegação do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado - IGAPHE
- Águas de Santo André
- Instituo da Conservação da Natureza - ICN
- Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
- Laboratório de Análises de Águas, da Direcção Geral da Qualidade do Ambiente - DGQA
- Instituto de Reinserção Social
- Guarda Nacional Republicana – Posto da G. N. R.
- Cinco Instituições Bancárias
- C. T. T.
- Mercado Municipal de Santo André
- Cooperativa de Consumo Petrocoop
- Cooperativa de Habitação Chesandré
- Intermarché e Bricomarché (em construção)
- Hotel Vila Parque
- Três Bombas de gasolina
- Cemitério de Vila Nova de Santo André (em projecto)

Assim, quer pela diversidade de equipamentos e serviços, quer pela actividade económica e social, Vila Nova de Santo André possui os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de cidade, pelo que os Deputados do Partido Comunista Português abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo Único

A vila de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, em 14 de Maio de 2003