Índice Cronológico — Índice Remissivo
Situação do Projecto de Lei nº 384/VII
Entrada: 12.06.1997
Admissão: 16.06.1997
Anúncio: 18.06.1997
Baixa à Comissão:
1ª e 12ª Comissões (Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias; e Paridade e Igualdade de Oportunidades)
Relatório da Comissão:
25.06.1997
Discussão na generalidade:
25.06.1997
Votação na generalidade: Rejeitado: 26.06.1997
Votos a favor:
Votos contra:
Abstenções: