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Projecto de Lei nº 341/VII
Cria uma licença especial para assistência a menores portadores de deficiência profunda

Projecto de Lei


Entrada: 07.05.1997

Admissão: 09.05.1997

Baixa à Comissão: 12ª Comissão (Paridade e Igualdade de Oportunidades)

Discussão na generalidade: 14.05.1997