Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 195/VII
Lei-Quadro de Apoio ao Associativismo
Entrada: 11.07.96
Admissão: 12.07.96
Anúncio: 12.07.96
Baixa à Comissão: 1ª e 6ª Comissões (Assuntos
Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias; e Educação Ciência
e Cultura)
Relatório da Comissão: 30.01.1997
Discussão na generalidade: 30.01.1997
Votação na generalidade: Rejeitado: 06.02.1997
Votos a favor: PCP e PEV
Votos contra: PS, PSD e CDS-PP