Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 188/VII
Reorganização administrativa do concelho de
Amadora, com a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova
Entrada: 04.07.1996
Admissão: 08.07.1996
Anúncio: 10.07.1996
Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)
Relatório da Comissão: 20.06.1997
Discussão na generalidade: 20.06.1997
Votação na generalidade: Aprovado: 20.06.1997
Votação na especialidade: Aprovado: 20.06.1997
Votação final global: Aprovado: 20.06.1997
Decreto da AR nº 136/VII
Promulgação: 20.06.1997
Referenda: 20.06.1997
Lei n.º 37/97
Publicada no DR ISA n.º 159/97, de12.07.1997
Rectificação: DR ISA n.º 216/97, de 18.09.1997 (2º suplemento)
Decreto nº 136/VII
Reorganização administrativa do concelho de Amadora
mediante a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova