Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 188/VII
Reorganização administrativa do concelho de Amadora, com a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova

Situação

Exposição de Motivos

Município

Com cerca de 186.000(*) habitantes repartidos por um território de 24 km2, o Município da Amadora apresenta a segunda maior densidade na região de Lisboa.

No Município existem duas fases nítidas de crescimento demográfico:

• A primeira fase perdura até meados dos anos 50, apresentando uma evolução característica de áreas agrícolas que gradualmente se vão transformando em zonas urbanas;
• A segunda fase tem o seu início nos anos 50. É nesta década que a população mais que duplica, facto a que estão claramente associados:

• a melhoria das condições de acessibilidade da coroa periférica, de que se destaca a electrificação da linha do caminho de ferro;
• a oferta de habitação a custos mais favoráveis relativamente a Lisboa.

A partir da década 70/80 tem-se registado um abrandamento do crescimento populacional, tendência essa que se confirma com o crescimento de 10,9% entre a década de 81/91.

As novas vias em construção na Área Metropolitana Norte vão dotar o Município da Amadora de uma rede viária, de nível regional, que lhe permitirão ligações rápidas a toda a região.

(*) População estimada pelo I.N.E. para o ano de 1994

As novas acessibilidades criadas com estas infraestruturas constituirão importante factor de localização de novas actividades no Município, impulsionando a dinâmica urbana do território.

Evolução do número de eleitores no Município da Amadora

Anos

Evolução do número de eleitores de acordo com a actual divisão administrativa

Evolução do número estimado de eleitores para as freguesias propostas

Neste quadro, impõe-se uma reorganização administrativa do Concelho da Amadora, mais adequada à realidade existente e ao desenvolvimento previsto, compreendendo a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Falagueira.

Freguesia de Alfragide

Alfragide é uma freguesia predominantemente residencial, com tipologias diversificadas de construção, integrando simultaneamente uma importante área empregadora do Município -- corredor da Estrada Nacional 117.

Com um crescimento muito superior à média do Município no último decénio -- ocupação da Urbanização da Quinta Grande -- mantém, no entanto, uma das menores densidades populacionais.

Relativamente à estrutura etária é uma freguesia predominantemente jovem apresentando equilíbrio entre os grupos etários.

Freguesia/Município

• Equipamentos Colectivos da Freguesia de Alfragide

Ensino Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 4

Ensino Básico 2º Ciclo 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 1

Creche + Jardim de Infância 4

Creche + Jardim de Infância + C. de ATL 2

Jardim de Infância + C. de ATL 1

Centro de ATL 2

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Grandes Jogos 1

Campo de Pequenos Jogos 12

Atletismo 2

Salas de Desporto 5

Parques Infantis 4

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 3

Estrutura Funcional dos Principais Eixos de Alfragide

Agrupamento de Funções

Nº Unidades

Funcionais

Comércio Alimentar 6

Equipamento para o Lar 1

Equipamento Especial 10

Equipamento Pessoal 7

Equipamento Pesado 2

Serviços Pessoais 3

Serviços Alimentares 10

Bancos, Seguros e Serviços Administrativos 11

Fonte: Levantamento Funcional, PDM e INE, Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo, 1995

Freguesia de Alfornelos

Integrada originariamente na freguesia da Brandoa, situada numa zona de importante relacionamento viário como Município de Lisboa, Alfornelos teve a sua origem numa operação de loteamento na década de 70 caracterizada maioritariamente por tipologias construtivas em altura.

A população residente é predominantemente jovem com particular peso no grupo etário 0-19 anos (34%).

A densidade populacional (10 900 hab/km2) reflecte o tipo de ocupação urbana e justifica a diversidade funcional que caracteriza esta área. Esta dinâmica funcional foi acompanhada pela instalação de equipamentos colectivos.

Freguesia/Município

• Equipamentos Colectivos da Freguesia de Alfornelos

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 4

Ensino Básico 2º Ciclo 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Creche 1

Jardim de Infância 1

Creche + Jardim de Infância + C. de ATL 2

Centro de ATL 1

Centro de Convívio de Idosos 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Pequenos Jogos 4

Salas de Desporto 3

Piscinas 1

Parques Infantis 9

Estrutura Funcional dos Principais Eixos de Alfornelos

Equipamento Comercial Alimentar

Função Nº Unidades

Talho/Charcutaria 4

Peixaria 1

Padaria 2

Congelados 1

Produtos Naturais 1

Outros Alimentos Especiais 1

Supermercado 1

Mini-Mercado 5

Total 16

Equipamento Comercial Não Alimentar

Função Nº Unidades

Pronto-a-Vestir Senhora 5

Pronto-a-Vestir Homem 1

Pronto-a-Vestir Misto 1

Pronto-a-Vestir Unisexo 5

Pronto-a-Vestir Criança 3

Lingerie 1

Tecidos/Retrosaria 2

Sapatos/Malas 3

Outro Equipamento Pessoal 8

Loiças/Util.Domésticas/Vidros 1

Roupa de Casa 1

Mobiliário/Electrodomésticos 9

Outro Equipamento Lar 7

Saúde/Higiene 4

Tabacaria/Papelaria/Livraria 9

Desporto 1

Outros Cultura/Lazer 3

Drogaria/Tintas/Ferragens 6

Comércio Automóveis /Acess.e Stands) 2

Materiais Construção Civil 4

Material Eléctrico e Electrónico 15

Loja de Preço Único 2

Outros 3

Total 96

Equipamento de Restauração

Função Nº Unidades

Restaurante 6

Cafés/Pastelarias/Snacks 24

Fast Food/Charruscaria 1

Total 31

Serviços

Função Nº Unidades

Bancos, Seguros e Imobiliárias 3

Outros Serviços de Apoios às Empresas 8

Serviços de Educação e Cultura 4

Serviços de Natureza Administrativa 4

Serviços Pessoais 20

Advogados, Solicitadores e Notários 1

Médicos e Outros Serviços de Saúde 6

Outros Serviços Prestados à Colectividade 7

Total 53

Fonte: Levantamento Directo, 1994

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

10 2%

A distância quilométrica entre a sede da freguesia a instituir e a sede da freguesia de origem não é superior a 3 km.

Transportes

Diversas carreiras de autocarros

Táxis

Futuramente esta freguesia será servida pelo Metro -- Estação da Pontinha

Freguesia da Brandoa

A freguesia da Brandoa teve a sua origem nos anos 50 num loteamento clandestino.

Foi abrangida pelo P.U.B.F. aprovado em 1974, o que conduziu à sua reconversão urbanística.

Em termos populacionais apresenta uma distribuição acentuada no grupo em idade activa (20-64 anos de 65%).

Apresenta uma densidade populacional média, face ao Município e mantém alguma independência relativamente ao centro da cidade da Amadora quer em termos funcionais quer de equipamentos colectivos.

Freguesia/Município

• Equipamentos Colectivos da Freguesia da Brandoa

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 2

Ensino Básico 2º e 3º Ciclo 1

Ensino Básico 3º Ciclo + Ensino Secundário 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Creche + Jardim de Infância 1

Creche + Jardim de Infância + C. de ATL 1

Centro de ATL 2

Centro de Convívio de Idosos + C. de Dia 2

Apoio Domiciliário à 3ª Idade 1

Saúde

Nº Estabelecimentos

Extensão de Saúde 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Pequenos Jogos 8

Atletismo 4

Salas de Desporto 5

Parques Infantis 4

Associações de Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 15

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Brandoa

Equipamento Comercial Alimentar

Função Nº Unidades

Talho/Charcutaria 15

Peixaria 3

Fruta/Hortaliça 1

Padaria 6

Congelados 1

Produtos Naturais 1

Outros Alimentos Especiais 1

Supermercado 2

Mini-Mercado 11

Mercearia 21

Total 62

Equipamento Comercial Não Alimentar

Função Nº Unidades

Pronto-a-Vestir Senhora 6

Pronto-a-Vestir Misto 11

Pronto-a-Vestir Unisexo 3

Pronto-a-Vestir Criança 3

Tecidos/Retrosaria 5

Sapatos/Malas 5

Outro Equipamento Pessoal 3

Loiças/Util.Domésticas/Vidros 5

Roupa de Casa 1

Mobiliário/Electrodomésticos 9

Outro Equipamento Lar 7

Saúde/Higiene 3

Tabacaria/Papelaria/Livraria 8

Desporto 1

Outros Cultura/Lazer 5

Drogaria/Tintas/Ferragens 6

Comércio Automóveis /Acess.e Stands) 7

Materiais Construção Civil 10

Material Eléctrico e Electrónico 1

Loja de Preço Único 2

Outros 7

Total 108

Equipamento de Restauração

Função Nº Unidades

Restaurante 6

Cafés/Pastelarias/Snacks 58

Fast Food/Charruscaria 6

Tabernas e Similares 7

Bares/Boites/Dancings 1

Total 58

Serviços

Função Nº Unidades

Bancos, Seguros e Imobiliárias 4

Outros Serviços de Apoios às Empresas 3

Serviços de Educação e Cultura 2

Serviços de Natureza Administrativa 2

Serviços Pessoais 23

Advogados, Solicitadores e Notários 2

Médicos e Outros Serviços de Saúde 2

Outros Serviços Prestados à Colectividade 9

Total 47

Fonte: Levantamento Directo, 1994

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

15 2,7%

Freguesia da Buraca

A freguesia da Buraca é constituída por dois núcleos: Buraca e o Plano Integrado do Zambujal.

Este segundo núcleo teve a sua origem no realojamento de residentes em bairros degradados do Concelho de Oeiras e Lisboa.

É uma freguesia com núcleos de ocupação relativamente recentes, situação que se reflecte na estrutura etária da população.

A revisão do Plano Integrado do Zambujal, que conduziu à instalação no bairro de um pólo de emprego e de famílias de novos estratos sociais, poderá activar um processo de qualificação de toda a área.

Freguesia/Município

Equipamentos Colectivos da Freguesia da Buraca

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 4

Ensino Básico 2º e 3º Ciclo 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 1

Creche + Jardim de Infância 4

Jardim de Infância + C. de ATL 4

Centro de ATL 3

Centro de Convívio de Idosos 2

Apoio Domiciliário à 3ª Idade 2

Lar da 3ª Idade 2

Saúde

Nº Estabelecimentos

Extensão de Saúde 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Pequenos Jogos 9

Atletismo 3

Salas de Desporto 3

Piscinas 1

Parques Infantis 5

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 7

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Brandoa

Agrupamento de Funções

Nº Unidades

Funcionais

Comércio Alimentar 36

Equipamento para o Lar 9

Equipamento Especial 20

Equipamento Pessoal 11

Equipamento Pesado 7

Serviços Pessoais 20

Serviços Alimentares 35

Bancos, Seguros e Serviços Administrativos 16

Fonte: Levantamento Funcional, PDM e INE, Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo, 1995

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

26 4,7%

Freguesia de S. Brás

Integrada originariamente na freguesia da Mina, é constituída pelos núcleos de Casal de S. Brás, Moinhos da Funcheira, Casal da Mira e Á-da-Beja.

Estes núcleos tiveram origem origens muito distintas:

• Casal de S. Brás onde actualmente vivem cerca de 14 000 habitantes decorreu de uma operação de loteamento a partir do final da década de 70.
• Moinhos da Funcheira e Casal da Mira tiveram origem em loteamentos clandestinos, posteriormente legalizados, sendo actualmente áreas com processos de integração urbana em curso.
• Á-da-Beja, núcleo de origem rural com cerca de 900 habitantes.

Relativamente à estrutura etária evidencia-se o grupo em idade activa (20 - 64 anos, 64%).

Pelas suas características de povoamento, esta área apresenta a densidade populacional mais baixa do Município (3 690 hab/km2).

Com a realização dos eixos viários metropolitanos, a actual estrutura espacial desta zona do Município irá sofrer alterações substanciais, estando prevista a Norte desta área a criação de um espaço verde de protecção e enquadramento.

Freguesia/Município

A distância quilométrica entre a sede da nova freguesia e a sede de freguesia de origem não é superior a 3 km.

• Equipamentos Colectivos da Freguesia de S. Brás

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 7

Ensino Básico 2º e 3º Ciclo 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Creche 1

Creche + Jardim de Infância 1

Creche + Jardim de Infância + C. de ATL 2

Centro de ATL 4

Centro de Convívio de Idosos 1

Lar da 3ª Idade 3

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Grandes Jogos 2

Campo de Pequenos Jogos 5

Atletismo 2

Salas de Desporto 3

Equipamentos Especiais 2

Parques Infantis 3

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 2

Estrutura Funcional dos Principais Eixos de S. Brás

Equipamento Comercial Alimentar

Função Nº Unidades

Talho/Charcutaria 7

Peixaria 1

Padaria 4

Congelados 4

Produtos Naturais 4

Bebidas 1

Mini-Mercado 13

Mercearia 6

Total 37

Equipamento Comercial Não Alimentar

Função Nº Unidades

Pronto-a-Vestir Senhora 1

Pronto-a-Vestir Misto 4

Pronto-a-Vestir Unisexo 6

Pronto-a-Vestir Criança 2

Tecidos/Retrosaria 3

Sapatos/Malas 4

Outro Equipamento Pessoal 2

Loiças/Util.Domésticas/Vidros 12

Roupa de Casa 2

Mobiliário/Electrodomésticos 18

Outro Equipamento Lar 6

Saúde/Higiene 6

Tabacaria/Papelaria/Livraria 13

Desporto 1

Outros Cultura/Lazer 7

Drogaria/Tintas/Ferragens 6

Comércio Automóveis (Acess.e Stands) 13

Materiais Construção Civil 3

Material Eléctrico e Electrónico 11

Loja de Preço Único 1

Outros 11

Total 132

Equipamento de Restauração

Função Nº Unidades

Restaurante 11

Cafés/Pastelarias/Snacks 40

Fast Food/Charruscaria 4

Total 55

Serviços

Função Nº Unidades

Bancos, Seguros e Imobiliárias 6

Outros Serviços de Apoios às Empresas 8

Serviços de Educação e Cultura 4

Serviços de Natureza Administrativa 1

Serviços Pessoais 27

Médicos e Outros Serviços de Saúde 5

Outros Serviços Prestados à Colectividade 4

Total 55

Fonte: Levantamento Directo, 1994

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

52 9,5%

Transportes

Diversas carreiras de autocarros

Táxis

Freguesia da Damaia

A freguesia da Damaia é constituída por dois núcleos: Damaia de Cima/Damaia Nova e Damaia de Baixo.

Pela grande acessibilidade que oferece, é uma área de grande concentração urbana registando uma densidade populacional elevada (16 858 hab/mk2).

A estrutura etária da população está estreitamente relacionada com a época de ocupação desta área, apresentando tendência para o envelhecimento da população.

A reformulação do Interface da Damaia, ao criar um espaço qualificado sob o ponto de vista funcional e de imagem urbana, vai reforçar o papel de centro secundário que a Damaia detém na cidade.

Freguesia/Município

• Equipamentos Colectivos da Freguesia da Damaia

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Pré-Primário (Rede Pública) 1

Ensino Básico 1º Ciclo 8

Ensino Básico 2º Ciclo 1

Ensino Básico 3º Ciclo + Secundário 2

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 3

Creche + Jardim de Infância 3

Jardim de Infância + C. de ATL 1

Centro de ATL 2

Centro de Convívio de Idosos 2

C. Dia + Apoio Domiciliário à 3ª Idade 1

Lar da 3ª Idade 1

Saúde

Nº Estabelecimentos

Extensão de Saúde 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Grandes Jogos 1

Campo de Pequenos Jogos 19

Salas de Desporto 3

Piscinas 1

Parques Infantis 6

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 7

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Damaia

Agrupamento de Funções

Nº Unidades

Funcionais

Comércio Alimentar 83

Equipamento para o Lar 51

Equipamento Especial 31

Equipamento Pessoal 42

Equipamento Pesado 54

Serviços Pessoais 57

Serviços Alimentares 106

Bancos, Seguros e Serviços Administrativos 28

Fonte: Levantamento Funcional, PDM e INE, Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo, 1995

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

63 11,5%

Freguesia da Falagueira

A Falagueira corresponde ao núcleo inicial de ocupação do território.

Integra-se no contínuo urbano da Cidade da Amadora, constituindo o Bairro do Bosque um centro de forte diversidade comercial.

A estrutura etária, acompanhando o tempo de ocupação desta zona, apresenta tendência para o envelhecimento da população residente.

A densidade populacional (9 408 hab/km2) aproxima-se dos valores médios do Município. Situa-se nesta área a mais importante reserva de terrenos com vocação urbana e que, dada a sua inserção no eixo Benfica-Queluz, poderá assumir uma função polarizadora no domínio das actividades económicas.

Nesta área há ainda a possibilidade de constituição de uma estrutura verde/parque urbano, através da reconversão do espaço actualmente ocupado pela E.N.S.R.A..

Freguesia/Município

• Equipamentos Colectivos da Freguesia da Falagueira

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 3

Ensino Básico 3º Ciclo + Secundário 1

Centros de Formação Profissional 3

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 1

Creche + Jardim de Infância 1

Jardim de Infância + C. de ATL 1

Centro de ATL 3

Centro de Convívio de Idosos 1

Centro de Convívio de Idosos + C. Dia 1

Apoio Domiciliário à 3ª Idade 1

Lar da 3ª Idade 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Grandes Jogos 1

Campo de Pequenos Jogos 6

Atletismo 4

Salas de Desporto 3

Parques Infantis 4

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 15

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Falagueira

Equipamento Comercial Alimentar

Função Nº Unidades

Talho/Charcutaria 16

Peixaria 2

Padaria 7

Congelados 5

Produtos Naturais 2

Outros Alimentos Especiais 1

Supermercado 1

Mini-Mercado 10

Mercearia 14

Total 58

Equipamento Comercial Não Alimentar

Função Nº Unidades

Pronto-a-Vestir Senhora 4

Pronto-a-Vestir Homem 1

Pronto-a-Vestir Misto 3

Pronto-a-Vestir Unisexo 1

Pronto-a-Vestir Criança 1

Tecidos/Retrosaria 6

Sapatos/Malas 9

Outro Equipamento Pessoal 6

Loiças/Util.Domésticas/Vidros 5

Roupa de Casa 4

Mobiliário/Electrodomésticos 29

Outro Equipamento Lar 4

Saúde/Higiene 3

Tabacaria/Papelaria/Livraria 5

Desporto 1

Outros Cultura/Lazer 10

Drogaria/Tintas/Ferragens 8

Comércio Automóveis /Acess.e Stands) 13

Materiais Construção Civil 3

Material Eléctrico e Electrónico 2

Loja de Preço Único 2

Outros 3

Total 123

Equipamento de Restauração

Função Nº Unidades

Restaurante 15

Cafés/Pastelarias/Snacks 50

Fast Food/Charruscaria 10

Tabernas e Similares 5

Bares/Boites/Dancings 3

Total 83

Serviços

Função Nº Unidades

Bancos, Seguros e Imobiliárias 7

Outros Serviços de Apoios às Empresas 3

Serviços de Educação e Cultura 2

Serviços de Natureza Administrativa 1

Serviços Pessoais 24

Advogados, Solicitadores e Notários 2

Médicos e Outros Serviços de Saúde 17

Outros Serviços Prestados à Colectividade 3

Total 59

Fonte: Levantamento Directo, 1994

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

36 6,6%

Freguesia da Mina

Integra, com outras freguesias, o núcleo tradicional da antiga freguesia da Amadora (correspondendo à área central da cidade) e o núcleo de Carenque.

Do ponto de vista urbanístico é um espaço sujeito a operações de renovação urbana, cuja transformação principal se concretizou na criação do Parque Central, estrutura verde de recreio e lazer que serve todo o Município.

Nesta freguesia, dada a existência de bolsas de terreno disponível, prevê-se a sua expansão bem como a reconversão das malhas orgânicas precárias ainda existentes.

A estrutura etária acompanha a tendência de envelhecimento registada no Município.

A densidade populacional é média (7 325 hab/km2).

Freguesia/Município

Equipamentos Colectivos da Freguesia da Mina

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Pré-Primária (Rede Pública) 1

Ensino Básico 1º Ciclo 10

Ensino Básico 2º e 3º Ciclo 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 6

Creche + Jardim de Infância + ATL 1

Jardim de Infância + C. de ATL 3

Centro de ATL 2

Centro de Convívio de Idosos 2

Lar da 3ª Idade 2

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Pequenos Jogos 13

Atletismo 2

Salas de Desporto 3

Parques Infantis 10

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 12

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Mina

Equipamento Comercial Alimentar

Função Nº Unidades

Talho/Charcutaria 13

Peixaria 2

Fruta/Hortaliça 1

Padaria 4

Congelados 4

Produtos Naturais 2

Outros Alimentos Especiais 3

Supermercado 2

Mini-Mercado 3

Mercearia 9

Total 43

Equipamento Comercial Não Alimentar

Função Nº Unidades

Pronto-a-Vestir Senhora 5

Pronto-a-Vestir Homem 2

Pronto-a-Vestir Unisexo 6

Pronto-a-Vestir Criança 3

Lingerie 3

Tecidos/Retrosaria 5

Sapatos/Malas 2

Outro Equipamento Pessoal 14

Mobiliário/Electrodomésticos 9

Outro Equipamento Lar 5

Saúde/Higiene 6

Tabacaria/Papelaria/Livraria 11

Desporto 2

Outros Cultura/Lazer 3

Drogaria/Tintas/Ferragens 11

Comércio Automóveis /Acess.e Stands) 4

Materiais Construção Civil 2

Material Eléctrico e Electrónico 2

Loja de Preço Único 4

Outros 10

Total 109

Equipamento de Restauração

Função Nº Unidades

Restaurante 9

Cafés/Pastelarias/Snacks 49

Fast Food/Charruscaria 2

Tabernas e Similares 9

Bares/Boites/Dancings 1

Total 70

Serviços

Função Nº Unidades

Bancos, Seguros e Imobiliárias 12

Outros Serviços de Apoios às Empresas 14

Serviços de Educação e Cultura 9

Serviços de Natureza Administrativa 9

Serviços Pessoais 25

Advogados, Solicitadores e Notários 6

Médicos e Outros Serviços de Saúde 8

Outros Serviços Prestados à Colectividade 15

Total 98

Fonte: Levantamento Directo, 1994

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

38 7%

Freguesia da Reboleira

Com origem nos anos 60, é constituída por dois núcleos: Reboleira Norte e Reboleira Sul.

Nos últimos anos foi alvo de forte qualificação que ficou a dever-se à melhoria da acessibilidade e ao crescimento induzido pela actividade económica da E. N. 117.

A elevada densidade populacional (23 026 hab/km2) reflecte a tipologia construtiva dois edifícios, situação que no entanto é atenuada pela existência de espaços verdes públicos tratados e grande diversidade de equipamentos colectivos. A estrutura etária da população evidencia os grupos etários jovens.

A criação do novo Interface da Reboleira que compreende reconversão da rede viária e aumento dos lugares de estacionamento, vai contribuir para a qualificação urbanística da freguesia.

Freguesia/Município

Equipamentos Colectivos da Freguesia da Reboleira

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 8

Ensino Básico 2º e 3º Ciclo 3

Ensino Básico 3º Ciclo + Secundário 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 4

Creche + Jardim de Infância 3

Centro de ATL 2

Centro de Convívio de Idosos 1

Saúde

Nº Estabelecimentos

Centro de Saúde 1

Clínica (Santo António) 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Grandes Jogos 2

Campo de Pequenos Jogos 16

Atletismo 4

Salas de Desporto 8

Piscinas 3

Parques Infantis 6

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 6

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Reboleira

Agrupamento de Funções

Nº Unidades

Funcionais

Comércio Alimentar 23

Equipamento para o Lar 21

Equipamento Especial 24

Equipamento Pessoal 18

Equipamento Pesado 17

Serviços Pessoais 28

Serviços Alimentares 67

Bancos, Seguros e Serviços Administrativos 34

Fonte: Levantamento Funcional, PDM e INE, Inventário Municipal da Região de Lisboa e Vale do Tejo, 1995

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

60 11%

Freguesia da Venda Nova

Originariamente integrada na freguesia da Falagueira-Venda Nova, é uma área predominantemente industrial, cujo início remonta à década de 40 e que ainda hoje apresenta um peso significativo de empresas industriais.

Embora sendo uma área sujeita a processos de relocalização industrial, o que tem levado à desactivação de algumas unidades, o seu desenvolvimento poderá vir a ser reequacionado no âmbito da implementação do Programa URBAN.

A estrutura etária reflecte um certo envelhecimento da população, situação que poderá ser ultrapassada com as acções preconizadas pelo Plano de Pormenor Venda Nova/Damaia.

Com 12 294 hab/km2 poderá beneficiar do Parque Urbano previsto na área actualmente ocupado pela ENSRA.

Freguesia/Município

A distância quilométrica entre a sede da nova freguesia e a sede da freguesia de origem não é superior a 3 km.

• Equipamentos Colectivos da Freguesia da Venda Nova

Ensino

Público e Particular Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 4

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 3

Creche + Jardim de Infância 2

Centro de ATL 3

Lar de 3ª Idade 1

Saúde

Nº Estabelecimentos

Centro de Saúde + SAP 1

Serviço Luta Anti-Tuberculose 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Pequenos Jogos 5

Salas de Desporto 3

Parques Infantis 6

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 4

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Mina

Equipamento Comercial Alimentar

Função Nº Unidades

Talho/Charcutaria 9

Fruta/Hortaliça 1

Padaria 6

Congelados 3

Supermercado 1

Mini-Mercado 11

Mercearia 5

Total 36

Equipamento Comercial Não Alimentar

Função Nº Unidades

Pronto-a-Vestir Senhora 2

Pronto-a-Vestir Homem 1

Pronto-a-Vestir Misto 2

Pronto-a-Vestir Unisexo 1

Lingerie 3

Sapatos/Malas 2

Outro Equipamento Pessoal 7

Loiças/Util.Domésticas/Vidros 1

Roupa de Casa 3

Mobiliário/Electrodomésticos 18

Outro Equipamento Lar 6

Saúde/Higiene 6

Tabacaria/Papelaria/Livraria 8

Desporto 1

Outros Cultura/Lazer 5

Drogaria/Tintas/Ferragens 8

Comércio Automóveis /Acess.e Stands) 12

Materiais Construção Civil 2

Material Eléctrico e Electrónico 8

Loja de Preço Único 1

Outros 5

Total 102

Equipamento de Restauração

Função Nº Unidades

Restaurante 16

Cafés/Pastelarias/Snacks 36

Fast Food/Charruscaria 4

Tabernas e Similares 7

Bares/Boites/Dancings 1

Total 64

Serviços

Função Nº Unidades

Bancos, Seguros e Imobiliárias 3

Outros Serviços de Apoios às Empresas 8

Serviços de Educação e Cultura 3

Serviços de Natureza Administrativa 3

Serviços Pessoais 28

Advogados, Solicitadores e Notários 1

Médicos e Outros Serviços de Saúde 5

Outros Serviços Prestados à Colectividade 4

Total 55

Fonte: Levantamento Directo, 1994

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

77 14%

Transportes

Diversas carreiras de autocarros

Táxis

Transportes ferroviários

Freguesia da Venteira

Constitui o espaço urbano onde se concentra o maior número e diversidade de funções centrais, integrando simultaneamente um dos maiores interfaces multimodais de transportes da A.M.L. Norte.

É constituída, para além do centro da cidade da Amadora e do Bairro do Borel por duas áreas não urbanas: a zona militar, actualmente ocupado pelo Regimento de Comandos da Amadora e pela Academia Militar e a Serra de Carnaxide, hoje separada física e funcionalmente do resto do território, para a qual está definida uma ocupação habitacional e terciária.

Em consequência desta ocupação do território a densidade populacional é baixa (4 644 hab/km2) e a estrutura etária apresenta forte tendência para o envelhecimento da população residente.

Freguesia/Município

• Equipamentos Colectivos da Freguesia da Venteira

Ensino Nº Estabelecimentos

Ensino Básico 1º Ciclo 9

Ensino Básico 2º Ciclo e 3º Ciclo 4

Ensino Básico 3º Ciclo + Secundário 3

Ensino Profissional 1

Ensino Superior 1

Segurança Social

Gestão Autárquica/IPSS/Privada Nº Estabelecimentos

Jardim de Infância 6

Creche + Jardim de Infância 3

Creche + Jardim de Infância + C. de ATL 1

Centro de ATL 2

Centro de Convívio de Idosos + Centro de Dia 2

Centro de Dia 1

Apoio Domiciliário à 3ª Idade 1

Lar da 3ª Idade 1

Saúde

Nº Estabelecimentos

Centro de Saúde 1

Hospital (Dr. Fernando Fonseca) 1

Desporto e Lazer

Gestão Autárquica/Escolar/Privada Nº Espaços

Campo de Grandes Jogos 1

Campo de Pequenos Jogos 22

Atletismo 5

Salas de Desporto 23

Piscinas 1

Equipamentos Especiais 2

Parques Infantis 6

Associações Cultura/Recreio/Desporto

Nº de Associações 10

Estrutura Funcional dos Principais Eixos da Venteira

Agrupamento de Funções

Nº Unidades

Funcionais

Comércio Alimentar 75

Equipamento para o Lar 75

Equipamento Especial 67

Equipamento Pessoal 167

Equipamento Pesado 30

Serviços Pessoais 88

Serviços Alimentares 161

Bancos, Seguros e Serviços Administrativos 76

Empresas com mais de 9 trabalhadores

Nº Empresas Freguesia/Concelho

109 20%

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei de

Reorganização Administrativa do Concelho da Amadora,

com a criação das Freguesias de Alfornelos, S. Brás e Falagueira

Artigo 1º

O concelho da Amadora é reorganizado em 11 freguesias: Alfragide, Alfornelos, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira, Mina, Reboleira, S. Brás, Venda Nova e Venteira.

Artigo 2º

São criadas no concelho da Amadora as freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova.

Artigo 3º

A freguesia de Falagueira/Venda Nova passa a designar-se por freguesia de Falagueira.

Artigo 4º

Os limites da freguesia de Alfragide são os seguintes:

A Nascente pela Estrada do Zambujal;

A Sul e a Poente pela EN 117;

A Norte pela Radial da Buraca.

Os limites da nova freguesia de Alfornelos são os seguintes:

A Nascente e Sul coincide com os limites do Município;

A Sudoeste e a Poente é delimitada pela Estrada dos Salgados, Estrada da Brandoa, até ao limite da Escola C+S de Alfornelos, seguindo a CRIL até ao nó da Paiã;

A Norte e Noroeste é delimitada pela propriedade da Quinta da Paiã.

Os limites da freguesia da Brandoa são os seguintes:

A Sul coincide com o eixo projectado (Casal de S. Brás/Brandoa);

A Nascente pela Estrada da Brandoa a seguir à Escola C+S de Alfornelos até à Rua da Paiã;

A Ocidente e Norte mantém os limites administrativos actuais.

Os limites da freguesia da Buraca são os seguintes:

A Sul e a Nascente coincide com o limite do Município;

A Norte coincide com o traçado da linha do caminho de ferro;

A Ocidente é delimitada pela Estrada do Zambujal e inflecte para Noroeste atravessando o Bairro da Cova da Moura.

Os limites da freguesia da Damaia são os seguintes:

A Sul coincide com a Radial da Buraca;

A Ocidente atravessa o Bairro da Cova da Moura e a Nordeste (Damaia de Cima) coincide com o limite do Município;

A Nordeste e a Norte é delimitada respectivamente pela Estrada Militar e pela linha do caminho de ferro.

Os limites da freguesia da Falagueira são os seguintes:

A Nascente coincide com a Ribeira da Falagueira e com a Rua Salvador Allende;

A Sul e Sudoeste coincide com a linha do caminho de ferro;

A Nascente é delimitada pela Rua latino Coelho inflectindo pela Estrada dos Salgados até encontrar a Estrada da Brandoa;

A Norte contorna o Bairro do Casal de S. Brás e o P.U. Monte da Galega;

A Norte e a Nordeste confronta com o eixo viário projectado (Brandoa/Casal de S. Brás) até encontrar de novo a Estrada da Brandoa.

Os limites da freguesia da Mina são os seguintes:

A Nascente coincide com o limite do Município;

A Sul é delimitada pela linha do caminho de ferro;

A Sul e Sueste é delimitada, respectivamente, pela Rua Salvador Allende, Av. Comandante Luís António da Silva e Ribeira da Falagueira, inflectindo para Norte ao contornar o Bairro do Casal de S. Brás até ao eixo projectado, e contornando também o Bairro de Moinhos da Funcheira para Noroeste até encontrar o limite do Município.

Os limites da freguesia da Reboleira são os seguintes:

A Sul coincide com a Estrada Militar;

A Nascente coincide com a linha do caminho de ferro;

A Norte é delimitada pela Estrada Salvador Allende;

A Poente pela Av. Conde Castro de Guimarães.

Os limites da nova freguesia de S. Brás são os seguintes:

A Sul coincide com os limites do Bairro do Casal de S. Brás;

A Poente acompanha os limites do Bairro do Casal de S. Brás, Moinhos da Funcheira até encontrar os limites do Município;

A Noroeste, a Norte e a Nordeste mantém os limites administrativos actuais;

A Nascente confronta com os limites actuais da freguesia da Brandoa.

Os limites de nova freguesia da Venda Nova são os seguintes:

A Sul e Sudeste é delimitada respectivamente pela linha do caminho de ferro e Estrada Militar;

A Nascente coincide com o limite do Município;

A Ponte é delimitada pela Rua Latino Coelho até à rotunda projectada da Rua dos Salgados;

A Norte e Nordeste é delimitada pela Estrada dos Salgados.

Os limites da freguesia da Venteira são os seguintes:

A Sul e a Poente coincide com o limite do Município;

A Nascente é delimitada pela Estrada Salvador Allende;

A Norte pela linha do caminho de ferro.

Artigo 5

A Câmara Municipal da Amadora nomeará as Comissões Instaladoras previstas no artigo 9º da Lei nº 8/93, de 5 de Março.

Artigo 6º

1. A Comissão Instaladora da Freguesia de S. Brás será constituída por:

1. Um representante da Assembleia Municipal da Amadora;
2. Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
3. Um representante da Assembleia de Freguesia da Mina;
4. Um representante da Junta de Freguesia da Mina;
5. Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de S. Brás, designados nos termos dos nºs 3 e 4 do artigo 9º da Lei nº 8/93, de 5 de Março;

2. A Comissão Instaladora da Freguesia da Venda Nova será constituída por:

1. Um representante da Assembleia Municipal da Amadora;
2. Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
3. Um representante da Assembleia de Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
4. Um representante da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
5. Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia da Venda Nova, designados nos termos dos nºs 3 e 4 do artigo 9º da Lei nº 8/93, de 5 de Março.

3. A Comissão Instaladora de Freguesia de Alfornelos será constituída por:

1. Um representante da Assembleia Municipal da Amadora;
2. Um representante da Câmara Municipal da Amadora;
3. Um representante da Assembleia de Freguesia da Brandoa;
4. Um representante da Junta de Freguesia da Brandoa;
5. Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia da Alfornelos, designados nos termos dos nºs 3 e 4 do artigo 9º da Lei nº 8/93, de 5 de Março.

Artigo 7º

As Comissões Instaladoras exercerão as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos das novas freguesias.

Artigo 8º

As eleições para as Assembleias das novas freguesias realizar-se-ão no prazo de 180 dias após a publicação da presente lei.

Assembleia da República, 3 de Julho de 1996
Os Deputados,