17 Projectos de Lei do PCP rejeitados em dois anos
PS Impediu 17 Leis da República com a iniciativa do PCP
17 de Julho de 2001

1. Aumento do salário mínimo nacional -PJL 1/VIII

2. Cria o Observatório da Justiça - PJL 47/VIII

3. Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos - PJL 53/VIII

4. Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos - PJL 56/VIII

5. Estabelece o processo de sujeição a confirmação de actos de licenciamento de obras, loteamento e empreendimentos - PJL 63/VIII

6. Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados - PJL 114/VIII

7. Actualização das pensões degradadas da função pública - PJL 148/VIII

8. Cria um regime especial para jovens de acesso a serviços de transporte, saúde e cultura - PJL 155/VIII

9. Garante a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória - PJL 157/VIII

10. Criação dos Institutos Regionais - PJL 172/VIII

11. Lei Quadro do Ensino Superior - PJL 201/VIII

12. Altera o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional (segunda alteração do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto) - PJL 249/VIII

13. Confirma o passe social inter-modal como títulos nos transportes colectivos de passageiros e actualiza o âmbito geográfico das respectivas coroas - PJL 316/VIII

14. Estabelece o regime jurídico dos loteamentos e construções - PJL 331/VIII

15. Altera a Lei n.º 112/99, de 3 de Agosto (regime disciplinar das federações desportivas) - PJL 345/VIII

16. Lei-Quadro do Associativismo Juvenil - PJL 363/VIII

17. Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo à revalorização das pensões, ao aumento do capital de remição e à melhoria de outras prestações - PJL 436/VIII