A multiplicação de casos escandalosos de exploração ilegal de trabalhadores temporários em diversos países da União Europeia, com destaque para a Holanda, levanta o problema da aplicação da Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores (96/71/CE).

Mesmo sabendo-se que a Directiva é demasiado vaga em diversos aspectos, importa saber que mecanismos foram criados para que se cumpra, designadamente o acesso e intercâmbio de informações.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1. Que medidas foram tomadas para incentivar a criação de sistemas organizados de cooperação e intercâmbio de informações entre Estados-membros para assegurar que existe informação aos trabalhadores?

2. Para quando se prevê uma revisão da Directiva visando aumentar a responsabilidade dos empregadores e dos serviços públicos de fiscalização de cada país na defesa dos direitos dos trabalhadores destacados, temporários e sazonais, e de luta contra a discriminação e autêntica escravidão a que muitos estão a ser sujeitos, como foi denunciado num recente encontro, em Roterdão, de trabalhadores portugueses a trabalhar temporariamente na Holanda?

3. Qual o resultado da reunião da Comissão com as autoridades neerlandesas que o senhor Comissário referiu estar prevista para breve na sua resposta (P-0753/06PT), de 23/3/06?

Resposta