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Quarta, 25 Novembro 2009 |
Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos - Programa de Estocolmo
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Quinta, 08 Outubro 2009 |
Prevenção e resolução de conflitos de exercício de competência em processo penal
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Quarta, 22 Outubro 2008 |
Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu 2007 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo
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Segunda, 20 Outubro 2008 |
Mandado europeu de obtenção de provas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro ao PE
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Quarta, 08 Outubro 2008 |
Criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Quarta, 24 Setembro 2008 |
Debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Segunda, 22 Setembro 2008 |
Protecção dos dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Terça, 08 Julho 2008 |
Papel do juiz nacional no sistema jurisdicional europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Segunda, 07 Julho 2008 |
Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Segunda, 16 Junho 2008 |
Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Quarta, 04 Junho 2008 |
Rede de pontos de contacto contra a corrupção - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Quinta, 29 Novembro 2007 |
Controlo judicial no âmbito dos procedimentos cautelares - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Quinta, 25 Outubro 2007 |
Actividades do Provedor de Justiça 2006 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quinta, 25 Outubro 2007 |
Aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Quinta, 30 Novembro 2006 |
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE
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Quarta, 15 Março 2006 |
Relatório Hazan sobre a avaliação do mandato de captura europeu
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
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Quarta, 26 Outubro 2005 |
Relatório Newton Dunn sobre a luta contra a criminalidade organizada
Declaração de Voto de Pedro Guerreiro
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Quinta, 14 Outubro 2004 |
Relatório Bourlanges sobre o futuro do espaço de liberdade, de segurança e de justiça
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
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Quinta, 22 Abril 2004 |
Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Terça, 20 Abril 2004 |
Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quarta, 31 Março 2004 |
Relatório Paciotti - sobre a proposta de decisão-quadro do Conselho relativa a um mandado europeu
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
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Quarta, 31 Março 2004 |
Nível de protecção adequado dos dados de carácter pessoal contidos nos registos nominais dos passageiros aéreos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Terça, 30 Março 2004 |
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude - Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro no PE
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Terça, 09 Março 2004 |
Direitos dos detidos na União Europeia - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Terça, 13 Janeiro 2004 |
Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quinta, 04 Dezembro 2003 |
Relatório Rutelli - sobre luta contra a corrupção: instrumentos e recomendações
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
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Quinta, 04 Dezembro 2003 |
Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
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Quinta, 15 Maio 2003 |
Relatório Schmitt relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
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Quarta, 20 Novembro 2002 |
Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Terça, 24 Setembro 2002 |
Medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quinta, 28 Fevereiro 2002 |
Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quinta, 29 Novembro 2001 |
Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE
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Terça, 13 Novembro 2001 |
Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quinta, 05 Abril 2001 |
Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Terça, 12 Dezembro 2000 |
Relatório Carmen Mortero sobre Estatuto da vítima em processo penal - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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Quarta, 05 Julho 2000 |
Relatório Lehne sobre luta contra o branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
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