Sr. Presidente,
Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados:

Quero começar esta intervenção por saudar as centenas de peticionários (petição n.º 369/X) presentes nas galerias que trouxeram hoje ao Plenário da Assembleia da República uma discussão que é um exemplo a vários níveis.

É, antes de mais, um exemplo das piores políticas do Partido Socialista.

O Partido Socialista resolve poupar dinheiro à custa da saúde das populações e dos serviços de saúde que garantem o respectivo atendimento, neste caso aos vendanovenses, mas também aos habitantes de outros concelhos.

O Partido Socialista faz prevalecer critérios economicistas face às necessidades de saúde das populações.

O Partido Socialista encerra serviços de saúde deixando milhares de utentes sem alternativa porque, neste caso, apesar de serem cerca de 12 000 os habitantes do concelho de Vendas Novas, o número de utentes deste centro de saúde é quase de 21 000, os quais não foram ouvidos.

As autarquias envolvidas e as populações abrangidas por este centro de saúde não foram ouvidas quando o Partido Socialista tomou a decisão de encerrar este serviço de saúde.

Mas esta discussão é também o exemplo das consequências destas políticas desenvolvidas pelo Partido Socialista, porque a decisão de encerrar este serviço de atendimento permanente deixa alguns utentes a 50 km, alguns deles mesmo a 70 km, dos serviços de urgência mais próximos, que são os de Évora.

O processo deste encerramento deixou, aliás, bem à luz do dia as verdadeiras tragédias que ocorrem com a inexistência de serviços de saúde a funcionar em condições, como ao longo do tempo foi demonstrado pela ausência de assistência a alguns utentes que, caso o serviço de atendimento permanente estivesse em funcionamento, poderiam ter tido os devidos cuidados de saúde.

Mas este processo é também o exemplo de como o Partido Socialista usa como desculpa o estado de funcionamento dos serviços de saúde e a falta de investimento crónico ao longo dos anos para encerrar serviços de saúde, sem, no entanto, dar garantia às propostas de investimento que são apresentadas.

 Ainda na semana passada, na discussão do Orçamento do Estado, o Partido Socialista rejeitou todas as propostas apresentadas pelo PCP relativas ao investimento nos serviços de saúde do concelho de Vendas

Novas Este processo é também um exemplo da justeza da luta desenvolvida pelas populações, porque, desde a primeira hora em que tiveram contacto com as intenções do Governo, as populações não «baixaram os braços» e lutaram pela defesa de um direito constitucionalmente garantido, que é o acesso aos serviços de saúde.

Trata-se de uma luta tão justa que, inclusivamente, as decisões do tribunal vieram reconhecer essa justeza, mandando suspender o processo de encerramento.

Por último, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este processo é também o exemplo de como o Partido Socialista, este Governo e esta maioria serão derrotados.

Será a justa luta e a persistência das populações nessa mesma luta que acabará por derrotar as vossas políticas e a vossa maioria nas próximas eleições!