Sobre as propostas da ERSE
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

1 - O PCP considera que as duas propostas da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE), colocadas em discussão pública até ao final do mês de Julho e que merecem o mais vivo repúdio, não podem deixar de ser avaliadas no quadro da acentuação das desigualdades e injustiças sociais, do crescimento da pobreza e da miséria, mas também da privatização da empresa e do aproveitamento que as grandes empresas que fornecem serviços essenciais ao País e às populações vêm fazendo com a subida especulativa dos preços de matérias primas, como é o caso do petróleo.

2 - Ao considerar a possibilidade de ser o conjunto dos clientes da empresa a partilharem os custos com as facturas incobráveis, a ERSE esquece propositadamente o facto de que a empresa tem os mecanismos necessários para obrigar ao pagamento  da energia consumida, mas também que os riscos do negócio são da responsabilidade da empresa e não dos clientes. Empresa que nos últimos anos tem vindo a acumular  lucros fabulosos. Em 2007 o lucro líquido da EDP foi de 907.3 milhões de euros. 

4 - Ao propor a revisão trimestral dos preços da electricidade, em função do custo das matérias primas, a ERSE dá um sinal claro à empresa de que esta pode, como tem vindo a acontecer com a GALP, aumentar os lucros numa base especulativa e de penalização dos consumidores, bastando para tal aumentar a capacidade de armazenamento das matérias primas. De salientar ainda o facto de uma parte substancial da energia consumida é importada de Espanha e França com origem nas centrais nucleares.

Ao contrário do que é afirmado pelo representante da DECO no Conselho Tarifário da Electricidade, o problema da poupança da energia, num país onde o consumo per capita é indicador do estado de atraso relativo à maior parte dos países europeus, não passa por penalizar os pequenos consumidores, mas pela existência de um plano nacional de energia

5 - O facto da iniciativa ter partido da ERSE à qual não deve ser alheia as queixas da EDP pelo facto não poder continuar a cobrar o aluguer dos contadores, põe mais uma vez em causa a "independência das Entidades Reguladoras" que nesta como noutras situações tem optado por se colocar ao lado dos interesses da empresa e não dos interesses dos consumidores e do país. Estas propostas são elucidativas da prepotência e arbitrariedade que caracterizam a intervenção desta entidade.