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Apoios para valorização do património cultural e construído - Resposta a Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE |
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Terça, 25 Novembro 2008 |
1. Tal como indicado na resposta à pergunta escrita E-4880/08 da Senhora Deputada relativa a uma eventual contribuição comunitária para as operações de reabilitação do património cultural alentejano, o eixo prioritário 3 «Conectividade e articulação territorial» do Programa Operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) relativo ao período de 2007 2013 para esta região (Programa Operacional Regional (POR)) prevê a possibilidade de prestar ajuda a este tipo de operações. O POR prevê uma dotação comunitária indicativa de 33,023 milhões de euros para o tema prioritário «Protecção e conservação do património cultural».
2. As operações de equipamento e de regeneração urbanos, assim como as operações de requalificação e revitalização dos espaços públicos nos municípios do Alentejo, podem também ser co-financiadas pelo FEDER no quadro do eixo prioritário 2 «Desenvolvimento urbano» do POR, no âmbito de uma estratégia integrada que contemple dimensões económicas, ambientais, físicas e sociais. O POR prevê uma dotação comunitária indicativa de 104,489 milhões de euros para o tema prioritário «Projectos integrados para a reabilitação urbana e rural». Em ambos os casos, a concessão da comparticipação do FEDER deve fazer-se em conformidade com os regulamentos nacionais e com os critérios de selecção estabelecidos. O programa comunitário «Cultura», gerido pela Direcção-Geral Educação e Cultura, foi instituído em 2006 para o período de 2007-2013. A título deste programa, há igualmente possibilidades de financiar projectos destinados a valorizar o património cultural europeu, desde que sejam cumpridas as condições previstas nos convites à apresentação de candidaturas ou no guia do programa, nomeadamente o princípio da cooperação entre países participantes no programa (no mínimo 3 países).
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