| Estratégia da UE para a política de consumidores 2007-2013 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 19 Maio 2008 | |
|
Uma verdadeira política de defesa dos consumidores deve obedecer a vários princípios. Em primeiro lugar, é preciso que haja uma política justa de partilha e redistribuição dos rendimentos, assente em salários dignos, adequada retribuição dos produtores, designadamente dos micro e pequenos agricultores, industriais e comerciantes, que incentive mercados de proximidade dos produtos alimentares e promova a segurança e soberania alimentares. Em segundo lugar, é necessário que haja uma política eficaz de combate às actividades comerciais e financeiras especulativas, que haja informação aos consumidores e garantia de transparência. Ora, o relatório pouco se preocupa com estas questões. E, pelo contrário, defende posições que dão mais atenção à defesa de interesses de grupos económicos e financeiros e à liberalização dos serviços do que à generalidade dos consumidores, embora, pontualmente, apresente algumas propostas positivas, só que num enquadramento de neoliberalismo completo, onde os consumidores são o elo mais fraco de todo o processo. Por exemplo, o relatório salienta "que é necessária uma maior liberalização do mercado dos serviços, em particular, para promover a concorrência e, assim, oferecer melhores preços aos consumidores", o que bem sabemos ser contraditório e apenas servir interesses das empresas. Daí que o nosso voto não pudesse ser favorável. |