| A defesa dos legítimos direitos do povo sarauita, incluindo o seu direito à autodeterminação - Resposta a Pergunta oral ao Conselho de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quarta, 20 Junho 2007 | |
|
A presente resposta, redigida pela Presidência, e que não vincula o
Conselho nem os membros do Conselho, não foi apresentada oralmente
durante o período de perguntas ao Conselho por ocasião do período de
sessões plenárias do Parlamento Europeu do mês de Junho de 2007, em
Estrasburgo. Os acontecimentos a que o Senhor Deputado faz referência prendem-se com o início das negociações sobre o Sara Ocidental, sob a égide das Nações Unidas (salvo impedimento de última hora, as negociações directas entre Marrocos e a Frente Polisário devem ter começado em 18-19 de Junho, em Long Island, nos EUA). Este é o momento para negociações, tal como requerido pela Comunidade Internacional na Resolução nº 1754, de 30 de Abril de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A União Europeia apoia sem restrições as Nações Unidas. Foram envidados esforços consideráveis na preparação das negociações, precedidos de importantes contribuições. O povo do Sara Ocidental acalenta a esperança de um futuro melhor e de uma solução justa e duradoira para o conflito. Apelamos a todas as partes para que aproveitem esta oportunidade, dando prova de reserva e prescindindo de tomar qualquer acto susceptível de prejudicar as conversações. A União Europeia reunir-se-á a próxima vez com Marrocos no dia 23 de Julho, por ocasião do respectivo Conselho de Associação. Esta será mais uma oportunidade propícia também ao esclarecimento destas questões. Além disso, os Chefes de Missão em Rabat e a Presidência debatem regularmente com o governo marroquino temas alusivos aos direitos do Homem, onde se inclui a acção levada a cabo contra os estudantes. |