| Pela criação de um programa comunitário para o sector do têxtil e do vestuário - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE | |||
| Segunda, 17 Dezembro 2007 | |
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Na passada sessão plenária do Parlamento Europeu, foi adoptada uma
"resolução sobre o futuro do sector têxtil europeu em 2008" onde foi
incluída uma alteração apresentada pelos deputados do PCP no PE que
propõe a "criação, com adequados meios de apoio, de um programa
comunitário para o sector do têxtil e do vestuário, particularmente
para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à
investigação, à inovação, à formação profissional e às PME, assim como
de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a
promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras
internacionais". Trata-se de uma proposta que os deputados do PCP no PE desde há muito têm vindo a defender e que só agora foi aprovada pelo PE. Recorde-se, a propósito, que ainda recentemente os deputados do PCP no PE re-apresentaram uma proposta de inscrição de verbas no Orçamento comunitário para 2008 para a criação de um "Projecto Piloto para acções no domínio do sector do têxtil e calçado", tendo como objectivo a concretização, a curto prazo, de um programa comunitário de apoio ao sector do têxtil e vestuário, proposta que não teve o apoio da maioria do PE. Nessa resolução foi ainda incluída uma outra alteração apresentada pelos deputados do PCP no PE que tem como objectivo frisar que "o denominado mecanismo de vigilância de duplo controlo só fará sentido se assegurar que a situação de crescimento exponencial das importações para a UE que ocorreu em 2005 não venha a repetir-se, e salienta que é necessário aplicar novas medidas de salvaguarda, nomeadamente em categorias a indicar pelos Estados-membros, para permitir manter e promover o emprego e a actividade deste sector para a UE". Os deputados do PCP no PE, continuando a intervir em defesa do emprego e da actividade e modernização do sector do têxtil e do vestuário na UE - designadamente em Portugal -, exigirão à Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, e ao Conselho, onde está representado o Governo português, que assumam as suas responsabilidades, dando resposta a estas justificadas exigências agora assumidas pelo PE. Há, portanto, que passar das palavras aos actos! No entanto, os deputados do PCP no PE lamentam que tenham sido rejeitadas, pela maioria do PE, as suas propostas que, por exemplo: - Faziam referência às graves consequências da liberalização do têxtil e vestuário ao nível mundial, com o encerramento e a deslocalização de empresas, o desemprego e situações de grave crise socio-económica; - Sublinhavam que alguns países adoptaram medidas de salvaguarda até final de 2008, não se compreendendo porque é que a União Europeia também não o fez; - Insistiam na criação de um quadro regulamentar para penalizar as deslocalizações, condicionando a concessão de ajudas públicas às empresas a compromissos de longo prazo em termos de desenvolvimento regional e emprego, incluindo a restituição das ajudas em caso de incumprimento; - Ou no reforço do poder dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural. |