Intervenções de António Filipe |
Debate e Votação da Lei das Finanças Regionais |
Sexta, 05 Fevereiro 2010 |
No debate e votação da proposta de Lei das Finanças Regionais, hoje no Plenário da Assembleia da República, António Filipe acusou o PS de usar este processo como forma de reabrir uma guerra contra a Madeira e afirmou que o PCP não aceita que a esta região seja tratada como uma parte desprezível do território nacional.
António Filipe referiu-se ainda à manobra do Governo como uma tentativa de criação de um simulacro de crise que demonstra, no entanto, que a mentira e chantagem não só não compensam como não intimidam os portugueses.
António Filipe qualificou as afirmações do Governo ameaçando não cumprir a actual lei, como sendo afirmações de uma enorme gravidade política, que desrespeita a Assembleia da República e a sua legitimidade constitucional.
António Filipe terminou a sua intervenção lamentando a falta de contributos do PS, que se limitou a tentar torpedear e travar o processo sem apresentar uma única proposta positiva no sentido de encontrar o consenso que se impunha, e referiu que o PCP termina este debate com a convicção que a proposta aprovada repõe pelo menos algumas das injustiças criadas pela Lei das Finanças Regionais de 2007.
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