Petição solicitando esclarecimentos acerca da apreciação sobre o abaixo-assinado contra o encerramento da maternidade de Barcelo
Intervenção de Agostinho Lopes na AR

Como segunda nota, queria lamentar o facto de esta petição (petição n.º 416/X), entrada em Abril de 2006, estar a ser discutida nesta Assembleia dois anos e três meses após a sua entrada. Isto é inaceitável! Temos, naturalmente, de corrigir este tipo de situação.

Deixo agora algumas notas sobre o relatório.

Em primeiro lugar, queria assinalar um erro do relatório, que, logo no início, refere que a petição entrou a 30 de Novembro de 2007 e, de facto, a petição entrou, como disse, a 3 de Abril de 2006.

Em segundo lugar, Srs. Deputados, a satisfação do relator, a satisfação da Administração Regional de Saúde do Norte, a satisfação do Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos (que, por acaso, era na altura Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Marcos, para onde foi transferida a maternidade de Barcelos) e a satisfação recente do Secretário de Estado da Saúde não respondem às reclamações dos 8000 cidadãos (nem às dos 17 000 da anterior petição) que subscreveram a petição, contestando o encerramento da maternidade. E não haverá nenhuma satisfação a 100% - de «Muito bom» -, de todas parturientes de Barcelos e Esposende que responda ao questionamento dos peticionantes.

Se se questionasse o nível de satisfação aos que foram fazer partos ao Porto ou a Viana, esse nível seria idêntico, certamente.

Também não será a libertação do espaço da maternidade para cirurgia do ambulatório e a ampliação do bloco operatório que poderá justificar, a posteriori, a liquidação da maternidade.

O relatório não diz - e devia dizer - é quantas grávidas de Barcelos foram acompanhadas pelo seu médico, conforme promessa do Ministro da Saúde de então, até aos hospitais onde foram realizar os partos.

Em 2005, nasceram no hospital de Barcelos 1006 crianças. Qual o balanço dos partos a mais, correspondentes a Barcelos e Esposende, que se realizaram noutros hospitais? O que significou em custos acrescidos para essas mães e para o Serviço Nacional de Saúde essa mudança? Como vai o Governo assegurar a manutenção dos serviços de obstetrícia no futuro, quando se reformarem os actuais médicos que lá estão ou forem transferidos para outras unidades?

O relator diz que ouviu, a 7 de Abril de 2008, os peticionários no Governo Civil de Braga. O que disseram?

Não se sabe! O relator não consegue informar-nos sobre o que disseram os peticionários na entrevista que teve com eles.

Apenas uma palavra final para denunciar mais uma fraude política deste Governo a propósito dos serviços de saúde de Barcelos.

No decurso deste processo, o Governo falou na criação do centro hospitalar Braga-Barcelos - são palavras do Governador Civil de Braga, em nome do Governo. Onde está esse centro hospitalar Braga-Barcelos? Tudo indica, por todas as informações de que dispomos e, inclusive, pela resposta dada à pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que ele não se concretizará.

Já agora, gostaria que o Partido Socialista nos pudesse informar - também ainda não consegui obter resposta às perguntas feitas - quando, onde e como vai ser pago o novo hospital de Barcelos, prometido no decurso deste processo.