A Comissão informa a Senhora Deputada de que os seus serviços puderam analisar o estudo de incidências ambientais relativo ao projecto de radar em questão, situado no sítio de importância comunitária « Maciço Montanhoso Central » e na zona de protecção especial « Maciço Montanhoso Oriental da Ilha da Madeira », onde se situa uma área de nidificação da espécie de ave selvagem Pterodroma madeira.

Segundo o referido estudo, o impacto principal do projecto resultaria dos efeitos da iluminação do radar na orientação das aves. No entanto, o estudo considera que a aplicação de determinadas medidas, como a diminuição da intensidade luminosa e a orientação dos feixes luminosos para o solo, poderá minimizar o referido impacto. Por outro lado, o estudo assinala que tanto a área de nidificação como os corredores de voo utilizados pelas aves se situam no exterior da zona de radiação.

Dado que o projecto foi sujeito a um estudo de incidências ambientais e que tal estudo não assinalou impactos significativos na espécie protegida em questão, a Comissão considera que a situação não viola as disposições do direito comunitário aplicáveis nesta matéria, pelo que decidiu arquivar a denúncia 2002/5069 relativa ao projecto em causa.