O Grupo Quimonda tem uma empresa em Vila do Conde, Portugal, onde emprega cerca de 1250 trabalhadores contratados directamente, na sua maioria com contratos a prazo, e, ainda, algumas centenas de subcontratados. Entretanto, embora informassem os trabalhadores que a empresa se continua a expandir para fazer face às necessidades do mercado mundial no sector das memórias DRAM, decidiram encerrar a área da produção de módulos, por deslocalização para a Malásia, levando à extinção de 66 postos de trabalho, além dos cerca de 40 que já foram despedidos. Informaram que garantem a transferência para as áreas de componentes, mas, aí, praticam horários por turnos que, quinzenalmente, chegam a ultrapassar as 12 horas diárias e a atingir as 60 horas semanais. A quem não aceitar tais horários, o único caminho apontado é o despedimento colectivo.

Ora, além dos problemas de saúde que tais horários implicam, os trabalhadores e trabalhadoras com filhos ficam impedidas de lhes dar a atenção necessária.

Tendo em conta que o Grupo Quimonda recebeu importantes apoios públicos, designadamente fundos comunitários, argumentando que iam criar cerca 140 postos de trabalho até 2009, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1- Que apoios comunitários recebeu o Grupo Quimonda para a sua fábrica de Vila do Conde? Em que condições?

2- Há outros apoios comunitários concedidos a fábricas do Grupo Quimonda noutros países?

3- Que avaliação faz desta situação de falta de respeito pelos direitos dos trabalhadores? É este o entendimento que faz de conciliação ente trabalho e vida familiar?

4- Será esta a flexigurança de que fala a Comissão Europeia?

Resposta