| Modernizar o direito do trabalho - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 10 Julho 2007 | |
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Relatório Protasiewicz sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI Os exemplos diários que conhecemos de exploração de trabalhadores em Portugal e noutros países da União Europeia, como Holanda e Roménia, envolvendo também portugueses, demonstram que, em nome da modernização do direito do trabalho, o que pretendem é facilitar os despedimentos, através da alteração dos prazos de pré-aviso, dos custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, da própria definição de despedimento individual sem justa causa, para destruir os actuais vínculos contratuais. Querem também a alteração do tempo e da organização do trabalho, com todas as consequências no ataque à própria contratação colectiva e à organização dos trabalhadores. Ao colocar "empregadores e trabalhadores" no mesmo prato da balança das disposições contratuais de uma "organização de trabalho moderna", desvalorizam a necessidade de proteger o emprego seguro e os direitos do elo mais frágil da relação laboral - os trabalhadores que precisam do trabalho e do salário para sobreviver. O que objectivamente pretendem é liberalizar despedimentos sem justa causa, aumentar a insegurança da generalidade dos trabalhadores, fragilizar a contratação colectiva, desvalorizar as organizações sindicais, transformar em precário o vínculo permanente, desmantelar, na prática, o “modelo social europeu”, aproveitando o pretexto da globalização capitalista. Como demonstraram, em Guimarães, no passado dia 5 de Julho, os trabalhadores estão em luta contra estas graves propostas. |