| Progressos realizados em matéria de igualdade de oportunidades e não discriminação na UE - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Segunda, 19 Maio 2008 | |
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O relatório contém aspectos positivos, designadamente a insistência com
a Comissão e os Estados-Membros a porem termo a toda a discriminação
com base nos contratos de trabalho, garantindo a todos os trabalhadores
igualdade de tratamento, protecção da sua saúde e segurança e
disposições em matéria de períodos de trabalho e de repouso, liberdade
de associação e de representação, protecção contra o despedimento sem
justa causa, negociação colectiva e acções colectivas. De igual modo, também sublinha a importância do acesso à formação, bem como da protecção contínua dos direitos adquiridos mediante a cobertura dos períodos de ensino e de formação, a melhoria das possibilidades de acesso a cuidados e a manutenção dos direitos sociais de base, como os direitos de pensão, o direito à formação e o direito ao subsídio de desemprego durante os períodos de alteração da situação profissional, entre dois contratos de trabalho ou na transição do trabalho por conta de outrem para trabalho autónomo. Por tudo isso, o PPE tentou alterar o relatório em vários aspectos, designadamente no conteúdo da exigência de uma directiva anti-discriminação, mas não conseguiu tendo votado contra. Pela nossa parte, rejeitámos as propostas do PPE e apoiámos a relatora, embora discordemos de alguns pontos do relatório. |