| Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Quinta, 18 Janeiro 2007 | |
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É de lamentar que a maioria do Parlamento Europeu tenha votado contra a
proposta de rejeição, que apresentámos, de uma directiva que mais não
visa que a liberalização e privatização do transporte ferroviário de
passageiros entre os diferentes países da União Europeia. Apesar de algumas das alterações mais gravosas do PE não terem conseguido a maioria necessária para a sua aprovação - como as que pretendiam definir, desde já, a data de 2017 para a liberalização do transporte ferroviário de transportes ao nível nacional -, a maioria do PE, com os votos de deputados do PS, PSD e CDS-PP, deu, uma vez mais, o seu suporte ao processo de liberalização dos transportes ferroviários ao nível da UE, que já vai no seu terceiro pacote legislativo. Este processo de liberalização insere-se nas orientações neoliberais da chamada "Estratégia de Lisboa", tendo como objectivo, a prazo, a privatização deste e outros serviços públicos, sendo de lamentar que o Governo português tenha reiterado "o seu apoio ao objectivo de liberalização do transporte ferroviário" (em declaração a 24.7.2006). Pela nossa parte continuaremos a intervir activamente em defesa do serviço público de transporte ferroviário, deste sector estratégico para o desenvolvimento socio-económico de Portugal, pelo respeito dos direitos dos trabalhadores e das populações. |