Petição solicitando o abandono da opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32, na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha, e a reanálise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Queria começar por saudar os peticionários e dizer-vos que não é habitual encontrar petições com o grau de fundamentação e discussão que esta envolveu (petição n.º 554/X).

Os peticionantes fizeram chegar, inclusivamente, argumentação e fundamentação técnica e convidaram todos os grupos parlamentares a visitar a freguesia (não sei se todos o fizeram) para constatar as dificuldades que se colocam no terreno.

Assim, para além de saudar os peticionários, queria dar nota de que esta petição tem um grau de argumentação que coloca um conjunto muito significativo de dúvidas relativamente ao traçado da A32, nomeadamente na freguesia da Branca, sobre o qual importa reflectir.

Quem visita o local e conhece os diferentes itinerários e alternativas que estão em cima da mesa, percebe com facilidade os impactes ambientais, sociais e económicos que este traçado irá ter.

Na verdade, a manter-se esta insistência, esta teimosia por parte do Ministério das Obras Públicas, o actual traçado irá acarretar um conjunto de consequências do ponto de vista social e económico, com impactos muito concretos nas famílias e nas pessoas que importa ter em consideração.

Como disse, não se trata aqui de uma situação em que não há alternativas relativamente ao actual traçado.

Há alternativas: a solução que é apontada, em terrenos já hoje dedicados àquela solução de construção de um itinerário da A32, já existe há algum tempo e, além de ser uma alternativa viável, é uma solução que, à partida, parece ser mais barata do ponto de vista do erário público, parece ser praticamente consensual em relação à população abrangida e, sem margens para dúvidas (pelo que pude constatar), parece ter menos impactos do ponto de vista quer social quer económico para a população.

Portanto, a grande questão que se coloca é a de saber por que razão o Governo insiste nesta solução.

Por que é que, teimosamente, não parte para a discussão com a população? Por que é que não pára o processo e discute, argumenta, fala com a população envolvida?

A pergunta que fazemos é esta: quem ganha com a actual solução e por que não se parte para uma solução mais consensual? Esta é a questão de fundo.

Em nossa opinião, no plano imediato, importa parar toda a evolução da obra da A32 neste traçado, importa ouvir a população, esta associação e os peticionários, porque estes, além de terem justas questões a colocar ao Ministério, apresentam a devida fundamentação técnica.

Nessa medida, era importante ouvi-los e parar o processo.

No fundo, sabem do que falam e, neste momento, importa ouvi-los.