De acordo com a Decisão 2006/289/CE  da Comissão Europeia, de 12 de Abril de 2006, a Comissão "deve redistribuir os fundos não utilizados pelos Estados-Membros que prevêem utilizar integralmente os seus envelopes financeiros para o período de programação 2000-2006, segundo a chave de repartição das dotações iniciais".

Também prevê que os montantes resultantes da modulação fiquem disponíveis, a título de apoio comunitário suplementar, para medidas incluídas na programação em matéria de desenvolvimento rural e financiadas pelo FEOGA, secção "Garantia". Esta decisão da Comissão refere, ainda, que as dotações devem ser adicionadas às dotações para os Estados Membros fixadas para o exercício orçamental de 2006.

Assim, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Quais os valores das previsões revistas, por país, para 2005 e 2006, e qual a diferença relativamente às dotações orçamentais para 2005 e 2006?

2. Qual a execução financeira, por país, dos Programas de Desenvolvimento Rural nos últimos anos?

3. Qual a redistribuição dos fundos que foi feita, quais os valores e países abrangidos?

Resposta