| Contributo do voluntariado para a coesão económica e social - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE | |||
| Segunda, 21 Abril 2008 | |
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Sem dúvida que o denominado "voluntariado" tem um papel social de
grande importância, como contributo para o encontrar de respostas para
os problemas e para as necessidades dos cidadãos, nomeadamente
promovendo uma efectiva solidariedade e entre-ajuda. Por isso, discordamos da perspectiva que encara o "voluntariado" como se de uma "poupança significativa para os serviços públicos" se tratasse. Pelo contrário, consideramos que o seu papel será tão mais importante quanto mais reforçados forem os serviços públicos prestados e garantidos pelos Estados aos seus cidadãos. Como é referido, é fundamental garantir que o "voluntariado" venha a "complementar e não substituir, a actividade dos serviços públicos". O "voluntariado" não pode servir de pretexto ou alavanca para promover a desresponsabilização dos Estados das suas funções, nomeadamente sociais, através da sua entrega a organizações pseudo-caritativas. É neste quadro que pugnamos pela necessidade de um efectivo e adequado apoio às organizações sem fins lucrativos, entre muitas outras, o movimento cooperativo, as colectividades e as sociedades locais, as comissões de moradores, as associações desportivas, recreativas, culturais, juvenis ou dirigidas à infância. Por fim, sublinhamos que o trabalho voluntário depende igualmente da existência de tempo livre dos trabalhadores, logo da não imposição de uma intensa exploração, através dos horários de trabalho, dos baixos salários ou da precariedade. |