Reunido em sessão plenária no dia 17 de Junho, o Comité
Central do Partido Comunista Português examinou atentamente o momento
político. Feito um breve balanço das mudanças verificadas
na situação política, como resultado do 25 de Abril e de
factos ulteriores, o Comité Central debruçou-se sobre os problemas
actuais da consolidação das liberdades, da guerra colonial, da
situação económica, da situação e lutas dos
trabalhadores, dos perigos e das manobras da reacção e da política
de unidade e alianças do Partido.
O Comité Central definiu as tarefas políticas essenciais
no momento actual, sublinhando a complexidade do processo revolucionário
e as reais possibilidades de vencer as dificuldades, de consolidar os êxitos
e de prosseguir com sucesso a luta até à vitória final
1 — Mudança radical da situação
Ainda não completados dois meses desde o 25 de Abril, no qual o Movimento
das Forças Armadas derrubou o governo fascista, o balanço do que
foi realizado em tão curto espaço de tempo é altamente
positivo.
A Junta de Salvação Nacional primeiro e o Governo Provisório
Civil depois, tomaram uma série de medidas que, respondendo aos mais
instantes anseios e objectivos do Povo Português, transformaram radicalmente
a situação política.
A ditadura fascista foi liquidada e as suas principais estruturas estatais
e políticas desmanteladas. A grande maioria dos agentes da PIDE-DGS e
responsáveis dos grupos terroristas da Legião foram presos. A
Assembleia Nacional, a Câmara Corporativa e muitos dos principais organismos
corporativos, o partido fascista, as organizações fascistas da
juventude e outras foram dissolvidas.
O saneamento, com o afastamento de fascistas de lugares de responsabilidade
no aparelho do Estado, das autarquias locais e de empresas de interesse público
vai sendo realizado.
Simultaneamente alcançaram-se liberdades essenciais. Os presos políticos
foram libertados. A censura foi abolida. Os partidos políticos puderam
agir e organizar-se à luz do dia sem qualquer intervenção
do Estado, o movimento sindical passou a desenvolver-se livremente. As reuniões,
assembleias, comícios e manifestações passaram a realizar-se
sem entraves de qualquer ordem. Um Governo Provisório Civil foi formado,
com a participação de representantes dos Partidos Comunista, Socialista
e Popular Democrático e do Movimento Democrático Unitário.
A luta dos trabalhadores contra a exploração e algumas medidas
de carácter económico permitiram o melhoramento situação
de uma parte considerável da população trabalhadora.
No que respeita à guerra colonial, respondendo a uma exigência
há muito avançada pelas forças democráticas, abriram-se
negociações com os representantes do movimento de libertação
de Guiné-Bissau e Moçambique, o que representa um importante passo
no sentido da solução política do problema.
Na política externa, respondendo também exigência de largos
sectores da opinião, o estabelecimento de relações diplomáticas
com a URSS e outros países socialistas põe fim ao isolamento de
Portugal dos países socialistas e abre caminho a relações
de amizade e cooperação altamente vantajosas no plano político,
económico, cientifico, técnico e cultural.
Trata-se de uma mudança radical na situação política,
de significado histórico para o Povo Português.
O PCP uma vez mais saúda o Movimento das Forças Armadas, que
no dia 25 de Abril interveio com decisão para pôr fim ao fascismo,
conferir ao Povo Português a liberdade e encaminhar o pais para a realização
de eleições livres para uma Assembleia Constituinte. Uma vez mais
saúda a classe operária, as massas populares, as forças
democráticas, pela sua contribuição determinante para a
criação das condições que tornaram possível
o derrubamento do fascismo e pela sua participação viva e criadora
na democratização da vida social e política portuguesa.
2 – Tarefas imediatas
Alcançados estes grandes objectivos políticos, colocam-se no
imediato importantes problemas relativos à complexa consolidação
do regime transitório resultante do 25 de Abril e ao prosseguimento da
democratização.
Por um lado, problemas de ordem política relativos à institucionalização
das liberdades e direitos dos cidadãos, ao funcionamento dos novos orgãos
governativos e ao fim da guerra colonial.
Por outro lado, problemas de ordem económica relativos à situação
das massas trabalhadoras e das classes médias assim como à estabilidade
e desenvolvimento económicos e ao equilíbrio financeiro.
Algumas tarefas fundamentais se colocam no futuro imediato:
a) Continuação do saneamento e do desmantelamento de todas as
estruturas fascistas (designadamente das autarquias locais e da organização
corporativa) e sua substituição por novas estruturas correspondentes
ao processo de democratização;
b) Institucionalização das liberdades e dos direitos dos cidadãos,
com o seu reconhecimento real e a sua regulamentação em termos
que vedem a possibilidade de serem arbitrariamente postas em causa as próprias
liberdades institucionalizadas;
c) Apressamento do processo de negociações, que conduza ao fim
da guerra colonial e à solução política do problema,
na base do reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação
e à independência;
d) Melhoramento das condições de vida das classes trabalhadoras,
particularmente através de uma política social que responda aos
problemas mais urgentes;
e) Uma política económica e financeira que assegure a estabilidade
e regule o desenvolvimento económico e a expansão do mercado interno
e externo e condições de vida às pequenas e médias
empresas;
f) Aproveitamento da abertura diplomática encetada, designadamente
com a URSS e outros países socialistas, no sentido do reforço
da situação interna e externa, política e económica
do Pais.
O Programa do Movimento das Forças Armadas (hoje também Programa
do Governo Provisório) não prevê “grandes reformas
de fundo”. As medidas a tomar devem, porém, dar resposta aos problemas
imediatos mais importantes e impedir que o processo de democratização
possa ser interrompido ou gravemente prejudicado pela intervenção
de factores políticos, sociais ou económicos.
3 — A consolidação das liberdades
A liquidação da ditadura fascista e a instauração
das liberdades de associação, de reunião, de Imprensa,
de manifestação, de organização sindical, assim
como do direito à greve, representam uma vitória histórica
do Povo Português.
Tendo vivido quase meio século privado das mais elementares liberdades,
o Povo Português sabe dar o devido valor a essas liberdades.
Esta é a realidade que tem de se opôr aos demagogos que, objectivamente
ao serviço da contra-revolução, afirmam que as Forças
Armadas e o Governo Provisório seguem uma política “fascista”
e que em Portugal não há liberdade.
As liberdades têm sido largamente utilizadas para defender os interesses
populares, para desvendar os crimes do regime derrubado, para impulsionar o
processo de democratização. Entretanto, na euforia da libertação
do fascismo, perdeu-se por vezes um pouco a noção da real situação
política. Alguns utilizaram as liberdades não contra as forças
reaccionárias, não para ganhar o Povo Português para as
tarefas prementes da consolidação dos resultados do 25 de Abril
e da democratização, mas para fomentar o descontentamento e para
pôr em causa o 25 de Abril, as Forças Armadas, o PCP e outras forças
democráticas.
Apontando a responsabilidade daqueles que, numa fácil avaliação
da situação, deram pretexto a tais medidas, o PCP manifesta a
sua inquietação ante várias medidas e tendências
para a limitação das liberdades, que nada têm a ver com
as necessidades da sua regulamentação com o objectivo de assegurar
o seu exercício.
A batalha pela consolidação das liberdades exige firmeza na
defesa das posições essenciais e elevada consciência política
e cívica no uso da liberdade
4 – A questão colonial
A guerra colonial continua a ser um problema central exigindo urgente solução.
Além do que representa, no plano político e moral, para o Povo
Português e para os povos da Guiné-Bissau, Moçambique e
Angola, a guerra tem profundas, negativas e cada vez mais perigosas consequências
em todos os aspectos da vida económica, social e política de Portugal.
Num momento em que, como produto da herança do fascismo e da resistência
de certos grupos financeiros ao novo curso político, se regista uma certa
recessão e reais dificuldades económicas, as enormes despesas
militares afectam gravemente as possibilidades de intervenção
económica do Estado, os investimentos produtivos, o desenvolvimento e
a própria estabilidade económica e financeira. Nos planos social,
político e diplomático, a guerra agrava dia a dia os problemas
em que se debate a sociedade portuguesa.
É geral a compreensão desta situação. Todos os
sectores responsáveis na democratização da vida portuguesa,
assim como as mais amplas massas populares, pronunciam-se e manifestam-se pelo
fim da guerra e por uma solução política do problema.
Negociações com os legítimos representantes dos povos
submetidos ao colonialismo português constituem caminho válido
para pôr fim à guerra, há muito reclamado pelo PCP e por
outras forças democráticas. Seria entretanto ilusório pensar
que é possível pôr fim à guerra e encontrar uma solução
política do problema colonial sem o reconhecimento efectivo do direito
dos povos à autodeterminação e à independência.
É sabido que, na larga coligação de forças sociais
e políticas que participam activamente na democratização
da vida portuguesa, há opiniões diferentes sobre esta magna questão.
O agravamento da situação torna cada vez mais necessário
o “debate franco e aberto, a nível nacional” previsto no
Programa do Movimento das Forças Armadas, hoje também Programa
do Governo Provisório Civil. Aspectos militares significam, é
certo, certas limitações. Mas, exigindo-se sentido das responsabilidades,
um tal debate é possível, necessário e urgente.
O caminho da democratização está ligado ao caminho da
paz. A instauração de um regime democrático estável
em Portugal é indissociável do fim da guerra e da solução
do problema colonial, na base do reconhecimento do direito dos povos à
autodeterminação e à independência.
5 — Situação económica
A situação económica apresenta aspectos que causam legitimas
apreensões. As responsabilidades fundamentais cabem ao grande capital
que, habituado à protecção escandalosa no tempo do fascismo,
procura agora, na esperança de um regresso ao passado, boicotar, através
de instrumentos económicos, o processo de democratização
iniciado pelo 25 de Abril.
As tentativas de fugas de capitais, a imobilização de vultuosíssimos
depósitos, a extrema selectividade, a recusa e os cortes de créditos
a pequenas e médias empresas, as dificuldades levantadas por bancos e
grandes companhias ao desconto de letras e à cobrança de facturas,
a retenção ou anulação de encomendas, o corte de
abastecimentos, a suspensão ou cessação da laboração,
os despedimentos sem justa causa, contam-se entre as armas utilizadas pelo grande
capital para tentar criar grandes dificuldades e, se possível, estrangular
economicamente o regime democrático transitório.
O Programa do Movimento das Forças Armadas não prevê a
realização de profundas reformas sociais. Não prevê
a nacionalização da banca nem das grandes empresas monopolistas.
Mas, se o grande capital intervém com armas económicas para impedir
a democratização da vida política e sufocar o novo regime,
este só tem uma alternativa: ou capitula, ou terá de tomar as
medidas adequadas para vencer tal resistência.
A situação é particularmente grave para as pequenas empresas
e muitas médias empresas, cuja ruína e expropriação
só pode interessar os grupos monopolistas. A defesa dos interesses das
pequenas e médias empresas é parte essencial da defesa da estabilidade
económica e social. Medidas de emergência do Governo contribuem
para resolver algumas dificuldades, mas a amplitude do problema exige medidas
de maior profundidade.
E indispensável a rápida reorganização e reconversão
de ramos industriais e o alargamento do mercado para os seus produtos, tendo
em conta a difícil continuidade de laboração de sectores
que se baseavam na exploração de mão-de-obra a baixíssimo
preço.
Uma política de comércio externo orientada pela defesa dos interesses
nacionais e o aproveitamento para esse efeito das novas possibilidades abertas
pelas relações com os países socialistas podem, se convenientemente
orientadas, ajudar a resolver alguns problemas sectoriais.
6 — Luta reivindicativa e movimento sindical
A exploração capitalista não sofreu em Portugal alteração.
O nível de vida dos trabalhadores portugueses continua a ser o mais baixo
da Europa. A luta reivindicativa dos trabalhadores continua a ser indispensável
para assegurar o melhoramento das suas condições de vida e de
trabalho, melhoramento completamente possível dentro dos limites comportáveis
para a economia nacional na situação actual.
É essencial, no momento presente, uma melhor organização
do movimento reivindicativo nas empresas e classes, uma ampla divulgação
das experiências da luta operária, uma intima ligação
da luta nas empresas com a acção sindical e a implantação
desta nas empresas.
O PCP chama porém a atenção dos trabalhadores portugueses
para o seguinte:
a) São por vezes apresentadas reivindicações que, na actual
situação económica e social, não podem manifestamente
ser satisfeitas. É impossível, sem uma grave perturbação
da estabilidade económica, alcançar ao mesmo tempo consideráveis
aumentos de salários, diminuição do número de horas
semanais, aumento de férias pagas, etc.. O PCP alerta contra o perigo
de reivindicações irrealistas e chama particularmente a atenção
para as exigências de súbita e radical diminuição
da semana de trabalho, que em alguns casos desceria a níveis não
praticados mesmo nos países mais desenvolvidos. Semanas de 35/36 horas
não correspondem ao nível do actual desenvolvimento económico.
As reivindicações irrealistas conduzem a um beco sem saída,
À perturbação do equilíbrio económico, ou
ao aumento dos preços e ao agravamento da inflação que
anulam os aumentos de salários alcançados.
O PCP alerta para a manobra do patronato reaccionário que incita a
reivindicações irrealistas e que aconselha depois os trabalhadores
a irem ao Ministério do Trabalho, para que seja este a chamar a si a
impopular responsabilidade de não autorizar o acordado.
b) As formas de luta devem ser cuidadosamente examinadas antes de decididas.
No actual momento político, a greve só deve ser utilizada na luta
por reivindicações sérias e ponderadas, depois de esgotados
todos os outros recursos. Os trabalhadores devem fazer tudo para que não
tenha lugar em sectores-chave da vida económica dadas as profundas e
desfavoráveis repercussões que pode ter na situação
económica e dadas as graves reacções que pode provocar.
O CC do PCP desaprova a greve dos CTT que, utilizando designadamente o justo
descontentamento dos trabalhadores, procurou voltar estes contra o Governo numa
posição que serve os desígnios da reacção.
Desaprova a greve em outros sectores vitais da vida económica e social
do País e apela para que os trabalhadores tenham plena consciência
dos graves riscos que correm e fazem correr ao processo de democratização
iniciado em 25 de Abril.
Chama a atenção para tentativas do patronato, em relação
ao abastecimento do pão, aos taxis e a outros sectores, cuja paralisação
ou perturbação poderia afectar gravemente a vida social.
Com a sua experiência e a autoridade que lhe dá a luta abnegada
nos negros anos do fascismo e a sua luta permanente no passado e no presente
em defesa dos interesses dos trabalhadores, chama com solenidade a atenção
dos trabalhadores para o facto de que a desorganização da economia,
a paralisação de transportes e outros meios vitais da vida económica
criam condições favoráveis para a reacção
e a contra-revolução.
Em relação com a luta reivindicativa, o CC do PCP chama a atenção
para certas deficiências que se notam na actividade sindical, designadamente
nos próprios sindicatos. Consideram-se muito positivos os passos dados
na criação de estruturas federativas. Na preparação
da reestruturação sindical, os sindicalistas têm um importante
papel a desempenhar. Impõe-se, entretanto, que o grosso das forças
do movimento se concentre nos próprios sindicatos, junto das massas trabalhadoras.
7 – Manobras contra-revolucionárias
A ditadura fascista foi derrubada, mas o fascismo não foi totalmente
destruído. Os fascistas dispõem ainda de fortes posições
no aparelho de Estado, em grupos económicos dominantes e em numerosos
sectores da vida social portuguesa. Sectores reaccionários e conservadores,
que beneficiaram de privilégios no tempo da ditadura, opõem-se
ao curso democrático da política portuguesa.
Acerca do perigo de um regresso ao fascismo, o PCP insiste em alguns pontos
essenciais:
1º — O fascismo encontra a barrar-lhe o caminho duas forças
fundamentais: as Forças Armadas, que fizeram o 25 de Abril e se mantêm
fiéis aos objectivos de liquidar o fascismo e de instaurar um regime
democrático em Portugal, e o grande movimento popular de massas, cujos
principais componentes são os Partidos Comunista e Socialista, o Movimento
Democrático Unitário, o movimento operário e sindical,
os movimentos democráticos da juventude e das mulheres. Se se mantêm
a unidade do movimento popular e a aliança deste com as Forças
Armadas, quaisquer tentativas contra-revolucionárias serão derrotadas
e esmagadas.
2º — A estratégia da contra-revolução condensa-se
em seis direcções: 1) Dividir o movimento popular e quebrar a
sua aliança com as Forças Armadas; 2) Criar dificuldades económicas,
conduzindo o País a uma grave crise que levantaria amplos sectores da
população contra o Governo Provisório; 3) Provocar dificuldades
nas classes trabalhadoras e nas camadas médias e agudizar os conflitos
sociais, criando um clima de desassossego, de intranquilidade e de anarquia;
4) Multiplicar as provocações políticas e os actos de diversão
ideológica; 5) Ganhar posições nas novas estruturas para
refrear a democratização na medida do possível; 6) Como
resultante de todas estas formas de acção, criar condições
para a formação de um “governo forte” das direitas
com o objectivo de “restabelecer a ordem” política, social
e económica, ou mesmo para um sangrento golpe contra-revolucionário.
Multiplicam-se as tentativas de intimidação, as provocações,
a distribuição de papéis anónimos. Os fascistas
encontram nos pseudo-revolucionários um aliado na luta contra as Forças
Armadas, contra o PCP e outras forças democráticas.
A intensificação da reacção fascista e fascizante
mostra que esta se está a organizar. Nos últimos dias do mês
de Maio a contra-revolução sofreu um sério desaire. Novo
desaire sofreu com a tentativa de manifestação de rua de carácter
reaccionário no dia 10 de Junho, fracassada pela pronta reacção
das massas e das forças democráticas.
Nas actividades contra-revolucionárias o anticomunismo começa
a manifestar-se cada vez com maior clareza.
O Povo Português sabe bem, pela experiência de quase 50 anos de
ditadura fascista, que o anticomunismo, a agitação do “perigo
comunista”, a justificação dos ataques ao PCP com a afirmação
de que este procurava instaurar uma “ditadura comunista”, foi sempre
uma justificação dos esforços reaccionários para
abafar as liberdades.
Não pode deixar de chamar a atenção para que, apenas
dois meses após o derrubamento da ditadura fascista, começam a
manifestar-se diversas formas de propaganda anticomunista e que os ataques ao
PCP, explícitos ou velados, mas de qualquer forma em termos muito semelhantes
aos usados no regime deposto, ganham cada vez maior nitidez.
No momento em que, para assegurar a democratização da sociedade
portuguesa é, mais do que nunca, necessária a unidade de todas
as forças interessadas nesse processo, ataques ao PCP visam, não
apenas atingir o Partido, mas pôr em causa o regime instaurado pelo 25
de Abril. O anticomunismo e os ataques ao PCP são, em si mesmos, ataques
às liberdades e ao curso democrático.
O PCP defende firmemente as liberdades. Actua leal e consequentemente para
o cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas. É uma
força sem a qual seria difícil, se não impossível,
nas condições actuais, prosseguir a construção de
uma ordem democrática.
8 — O reforço da unidade
Para o prosseguimento do processo de democratização, para fazer
face às tentativas contra-revolucionárias, para realizar os outros
objectivos correspondentes à situação política actual,
são condições essenciais o reforço da unidade da
classe operária e das massas trabalhadoras, o reforço da unidade
das forças democráticas e o reforço da aliança do
movimento popular com as Forças Armadas.
A estreita cooperação entre os partidos que participam no actual
curso político ganha cada vez maior importância.
Registam-se como fenómenos prejudiciais os ataques de qualquer partido
em relação a outros, o apoio explícito a forças
que se encontram em luta aberta contra a unidade, os choques de iniciativas
que poderiam ser comuns e unitárias.
Desacordos que surjam entre os partidos devem ser imediatamente sanados em
contactos e conversações. Pela sua parte, o PCP está pronto
a estreitar os laços de cooperação traduzidos na acção
concreta com os outros partidos interessados no curso político actual,
designadamente o Partido Socialista, o Movimento da Esquerda Socialista e o
Partido Popular Democrático.
O Movimento Democrático, em que participam, além de pessoas
filiadas em partidos políticos, numerosos portugueses e portuguesas sem
partido, continua a desempenhar um papel de primeiro plano na vida política.
Os movimentos unitários de massas da juventude trabalhadora, dos estudantes,
das mulheres e outros constituem valiosos baluartes do movimento popular organizado.
O movimento sindical, cujo carácter unitário é de manter
e reforçar, dá poderosa contribuição ao processo
de democratização.
É particularmente importante a participação dos católicos
na vida política portuguesa. O CC desaprova a divulgação
pelos meios de informação de massas (TV, rádio, etc.) de
obras literárias, teatrais e outras que firam as crenças e sentimentos
religiosos. Fomentar conflitos em torno do problema da religião só
pode conduzir a divisões e confrontos no movimento popular, num momento
em que a unidade é mais necessária do que nunca.
O PCP pronuncia-se decididamente pelo reforço da aliança do
movimento popular com as Forças Armadas. A continuação
do processo de democratização depende da continuação
e do reforço dessa aliança. O PCP insiste em que nem as Forças
Armadas poderiam conduzir o País para a democracia sem a participação
das forças populares, nem as forças populares poderiam fazê-lo
sem as Forças Armadas.
O PCP critica severamente atitudes que procurem abrir brechas entre o povo
e as Forças Armadas. A todos os níveis e em todos os sectores
se deve reforçar a mútua compreensão, o mútuo respeito
e a mútua cooperação.
O PCP está profundamente empenhado, com todas as suas forças
e energias, em trabalhar para assegurar a defesa e consolidação
das liberdades alcançadas, para cortar o passo à reacção
e ao fascismo, para pôr fim à guerra colonial, para prosseguir
o processo de democratização.
O PCP participa no Governo Provisório a fim de dar uma contribuição
mais efectiva à obra de liquidação do fascismo, de democratização,
de estabelecimento da paz, de preparação de eleições
livres. Apesar dos limites do Programa, dos limites da capacidade de decisão
e da complexidade e contradições da situação actual,
os balanços da acção do Governo no País e da participação
comunista no Governo são positivos.
Em estreita ligação com as massas, voltado para a acção
de massas, o PCP não poupa esforços para conduzi-las à
participação dinâmica e criadora na realização
das tarefas da hora presente.
O PCP tem uma mesma política onde quer que se encontrem os seus membros.
Uma política de firme defesa dos interesses da classe operária,
das massas laboriosas, de todas as classes e camadas interessadas na instauração
de um regime democrático em Portugal. Uma política de firme defesa
dos interesses nacionais. Uma política de unidade e de alianças.
Uma política ampla e aberta, contrária ao espírito de grupo
e de seita, cujas manifestações de sectarismo, quando se produzem,
são prontamente combatidas. Uma política de leal fidelidade a
pactos de acção unitária estabelecidos com outras forças.
Uma política de cooperação sincera na aplicação
do Programa do Movimento das Forças Armadas. Uma política inspirada
simultaneamente por ideais de um patriotismo esclarecido e pelos ideais do internacionalismo
proletário.
O processo político encetado pelo 25 de Abril tem sido e tudo indica
que continuará a ser irregular, complexo, com bruscos avanços
e recuos. A reacção e o fascismo multiplicarão os seus
esforços para reconduzir Portugal à noite negra da tirania que
sofreu durante 48 anos. Há, porém, condições e forças
para vencer as dificuldades, para bater os inimigos, para prosseguir o caminho
da liberdade.
Na situação actual, o PCP, ao lado de todas as forças
democráticas e patrióticas, concentra as suas energias na realização
dos elevados objectivos de conduzir o País à realização
de eleições livres para a Assembleia Constituinte e de construir,
segundo a vontade expressa do povo português, um Portugal democrático,
pacífico e independente.
A batalha será difícil. Se souber unir-se, organizar-se, ter
em cada momento em conta a situação real, o povo português
tem a vitória assegurada.
|