| Apelo em defesa a Segurança Social Pública - Nota do Gabinete de Imprensa | |||
| Sexta, 13 Outubro 2006 | |
 O PCP, no âmbito da campanha “Direito à Reforma. As pensões não podem
baixar”, lançou um Apelo, dirigido a diversas personalidades ligadas às
mais variadas expressões da vida social, cultural e política, onde se
destaca o ataque ao direito à segurança social consagrado na
Constituição da República que se traduz, entre outros aspectos, na
intenção do Governo de reduzir o valor das pensões – a partir da
introdução de um factor de sustentabilidade – quando actualmente cerca
de 85% dos reformados no nosso País ainda recebem uma pensão de valor
inferior a um salário mínimo nacional.O Apelo defende ainda o aprofundamento da garantia de direitos de protecção social face a várias eventualidades e situações de risco e a consolidação da sustentabilidade da segurança social assentes: numa política de desenvolvimento económico que promova a produção, o emprego e o trabalho com direitos; num eficaz combate à fraude e à evasão no pagamento das contribuições à segurança social; num efectivo reforço dos deveres das empresas para com a segurança social em função da riqueza produzida (complementar-mente às actuais contribuições em função do número de trabalhadores); a responsabilização das actividades financeiras para com o financiamento da segurança social pública. Entretanto, só na área da cultura subscreveram já o Apelo cerca de sessenta personalidades.
Personalidades da área da cultura que já subscreveram o Apelo |