| Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE | |||
| Nova Estratégia para a Igualdade | |||
| Segunda, 15 Março 2010 | |
 Esta semana inicia-se a discussão da avaliação dos resultados do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro, na Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, de que a deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, é relatora.
No ano em que se comemora o centenário do Dia Internacional da Mulher, a Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, do Parlamento Europeu, decidiu elaborar um relatório sobre uma nova Estratégia para a Igualdade, que será um contributo para o documento que a Comissão Europeia prometeu apresentar em Setembro próximo.
Propostas e objectivos
O Roteiro para a Igualdade 2006-2010, embora tenha dado algum destaque a aspectos fundamentais da igualdade entre mulheres e homens, não teve a força política necessária para a sua concretização, pelo que os progressos efectivos foram escassos. A deputada Ilda Figueiredo propõe medidas concretas para a nova Estratégia para a Igualdade, tanto a nível institucional, como político. A nível institucional propõe, entre outras medidas, a realização anual de uma Reunião tripartida entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu sobre o progresso da Estratégia para a Igualdade de Género na União Europeia. Foca a necessidade de as mulheres e as suas organizações estarem envolvidas em todo o este processo. Por isso, também propõe a realização de uma Conferência anual sobre a Igualdade de Género em que participem organizações de mulheres e organizações sindicais dos diversos Estados-Membros, membros do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Conselho e dos Parlamentos nacionais, dando, em cada ano, especial atenção a um tema previamente definido. Os objectivos políticos centram-se na importância de continuar a análise da Plataforma de Pequim (Pequim+15) realizada pela Presidência sueca, para, a partir daí, não só desenvolver os indicadores adequados mas também estabelecer metas e adoptar as políticas necessárias nas áreas previstas. Entre outras, dá prioridade à luta contra a pobreza, através da revisão das políticas macroeconómicas, monetárias, sociais e laborais que lhe estão na origem, visando garantir a justiça económica e social para as mulheres. Insiste na necessidade de medidas urgentes de combate às discriminações salariais directas e indirectas, seja através de revisão da directiva existente, seja da elaboração de planos sectoriais faseados. Insiste na necessidade de maior acção, sensibilização e fiscalização dos locais de trabalho visando a garantia de melhores condições de trabalho das mulheres, dando atenção às cargas horárias, ao cumprimento dos direitos à maternidade e paternidade, à conciliação entre trabalho, vida familiar e vida pessoal, apelando ao alargamento e pagamento integral das licenças de maternidade e parental, à criação da licença de paternidade paga e ao combate a actuações que ponham em causa estes direitos. Pugna por políticas e acções que erradiquem a violência contra as mulheres em todas as áreas, promovendo os direitos humanos das mulheres, combatendo estereótipos de género e todas as discriminações na sociedade e família, incluindo na educação, formação, comunicação social e vida política; insiste em políticas de educação e promoção da igualdade. Sublinha a importância de garantir a todas as mulheres o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos, designadamente graças ao acesso à contracepção e ao aborto, a consultas gratuitas sobre aborto e a informação sobre os seus direitos e sobre os serviços disponíveis; sublinha a importância de acções dirigidas à sensibilização dos homens para a sua responsabilidade em matéria sexual e reprodutiva. Considera que deve ser dada particular atenção ao desenvolvimento, à paz e à solidariedade com as mulheres de todo o mundo, sobretudo às vítimas de injustiças, discriminações, fome, miséria, tráfico e todo o tipo de violências. |