Partido Comunista Português
Financiamento comunitário da futura política marítima europeia - Pergunta oral (ao Conselho) de Pedro Guerreiro no PE
Quinta, 25 Outubro 2007

A Comissão apresentou recentemente as suas propostas para uma futura "política marítima integrada" ao nível da UE.   

Considerando que uma qualquer iniciativa nesta área deve salvaguardar a competência dos Estados-Membros relativamente à gestão do seu território, designadamente das suas águas territoriais e zonas económicas exclusivas (ZEE), nas suas diferentes expressões, como: a exploração dos recursos, os transportes, a investigação, a gestão de fronteiras e a segurança, o ordenamento do território, o ambiente ou as actividades económicas, como a pesca.

Pergunto ao Conselho:

- Como pretende financiar esta política a partir do orçamento comunitário, partindo do princípio que para novas prioridades devem ser previstos novos meios financeiros?

Resposta