Partido Comunista Português
Relatório Ieke van den Burg sobre as regras de supervisão prudencial na UE
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
Quinta, 21 Novembro 2002

Este relatório assenta em algumas evidências e num equívoco essencial. As evidência são aquelas que todos nós podemos constatar na comunicação social, que é o preocupante e sem precedente grau de instabilidade dos mercados financeiros ao nível mundial e as suas repercussões negativas para a chamada "economia real", com o surgimento de crises financeiras transformadas em crises económicas devido ao grau de "finaceirização" da economia, para qual contribuiu em muito a progressiva integração dos sistemas de pensões em lógicas de rentabilização privada e o crescente volume dos fundos de pensões.

O equívoco é pensar que com a integração dos mercados financeiros na UE e o estabelecimento de regras de supervisão prudêncial mínima, assentes em novos organismos supranacionais e no reforço dos poderes da Comissão, se resolve o problema da volatilidade dos mercados financeiros, quando a questão central é a "libertina" circulação de capitais ao nível internacional e a sua utilização de forma especulativa, rentista e parisitária, num mercado em tempo real, com enormes volumes financeiros concentrados em fundos de pensões e de arbitragem, tendo muitas vezes como plataforma paraísos fiscais e usando instrumentos que fomentam a especulação como os derivados.

Por outro lado, a fragmentação dos mercados financeiros pode ser um factor positivo para contornar os riscos desta globalização financeira, mantendo regimes de supervisão mais localizados e mercados com maior flexibilidade e adaptabilidade às especificidades locais.