Em nota
da Comissão Coordenadora das Células do PCP da Galp/Petrogal, o PCP considera
que «a situação energética em Portugal tem vindo a deteriorar-se em consonância
com a degradação geral da situação económica e social do país. Resultado, aliás
inevitável, da política de recuperação capitalista prosseguida ao longo de mais
de duas dezenas de anos. No sector petrolífero a GALP tem-se afirmado
essencialmente através de um aparelho refinador com uma ligação, que se pretende
estreita, à indústria química. O carácter estratégico deste sector não está a
ter, por parte do Governo, uma consideração séria, uma vez que se torna cada
vez mais evidente a desestruturação e subalternização do sector energético.»
Reafirmando ainda que «está contra mais esta privatização da GALP e exige uma
mudança política para o sector, que decorra da consideração do seu carácter
estratégico e sirva o interesse nacional e intervirá nas instituições contra a
liberalização e desestruturação que se está a desenvolver no sector da energia,
afirmando o seu apoio a iniciativas e lutas que os trabalhadores da
GALP/Petrogal venham a desenvolver na defesa da empresa e dos seus legítimos
direitos.»
1. A situação energética em Portugal tem vindo a
deteriorar-se em consonância com a degradação geral da situação económica e
social do país. Resultado, aliás inevitável, da política de recuperação
capitalista prosseguida ao longo de mais de duas dezenas de anos.
No sector petrolífero a GALP tem-se afirmado
essencialmente através de um aparelho refinador com uma ligação, que se
pretende estreita, à indústria química.
O carácter estratégico deste sector não está a ter,
por parte do Governo, uma consideração séria, uma vez que se torna cada vez
mais evidente a desestruturação e subalternização do sector energético.
2. Ao
longo dos últimos anos, as empresas do sector energético têm sido alvo de um
autêntico processo de desestruturação. Os diferentes governos mais não têm
feito do que atender aos ditames da União Europeia e da sua política
neoliberal, acelerando, sob a capa das “reestruturações”, uma política de
privatização do património do Estado.
Ao contrário de compromissos assumidos, o Governo
evita a discussão pública, avança com a reconfiguração das cadeias de valor dos
sectores em causa (electricidade, gás natural, petróleo) separando os vários
componentes (produção, transporte, distribuição, etc.) desvitalizando e
retirando racionalidade às empresas sem que daí resultem benefícios para os
consumidores finais, nem em termos de qualidade de serviços, nem de redução de
preços.
As exigências e influências são do grande capital
(nacional e internacional) a que o Governo, mais uma vez, atende e se submete.
3. A
GALP vem sofrendo as consequências deste processo de “reestruturação” e tem
avançado aceleradamente no caminho privatizador. Ao contrário do necessário
controlo maioritário pelo Estado, que tem
diminuído progressivamente as suas linhas estratégicas, não se dirigem para
servir o desenvolvimento económico e o interesse nacional mas, tão somente, os
seus accionistas privados.
Na sequência das alterações profundas na estrutura
accionista da GALP, desde meados do ano passado, está à vista uma nova fase de
privatização da GALP no próximo mês de Outubro.
4. Depois
das diversas “arrumações” (Total, Petrocontrol, Eni, Amorim, Gás, Petróleo,
etc.) anuncia-se, sob a forma de dispersão em Bolsa, a 4ª fase da privatização,
agora de mais de 25% do capital da GALP (processo de “Oferta Pública Inicial –
OPI”). Para o PCP este é mais um atentado contra a economia nacional; não
corresponde aos interesses do desenvolvimento económico de Portugal; faz
sobrepor os interesses privados aos interesses públicos; coloca em causa o
futuro da refinação nacional; diminui as receitas do Estado (é ilusória a venda
dos anéis); cria instabilidade social e transporta consigo novas ameaças sobre
o emprego, as condições de trabalho, os direitos e as regalias sociais dos seus
trabalhadores no activo e reformados.
5. Todo
este processo é acompanhado de uma distribuição extraordinária de dividendos
(1,05 euros por acção) - o que totalizará um valor de 870 milhões de euros. A
que se acrescentam os 222 milhões de dividendos já distribuídos em Abril de
2006 e ainda o “benefício” automático de 45 milhões já recebido pelo investidor
Amorim. Como o bolo é grande e o dinheiro abunda, alarga-se para 18 o número de
administradores num processo de aumento de lugares, de remunerações e regalias,
bem contraditório com a austeridade que impera no país e todos os dias é
exigida aos trabalhadores.
6. A
GALP/Petrogal continua na senda dos grandes lucros, tal como acontece ao grande
capital financeiro, o lucro cresce quando a crise agudiza. À boleia do aumento
do preço do petróleo bruto os lucros da GALP aumentam (pois a estrutura dos
preços do combustível não sofre alterações) com evidente prejuízo para os consumidores
individuais, a economia nacional e, em particular, as micro, pequenas e médias
empresas e os sectores produtivos.
7. O
PCP considera que a salvaguarda dos interesses nacionais exige que o Estado
assuma as suas obrigações quanto à dinamização, consolidação e modernização das
três fileiras energéticas – electricidade, petróleo e gás natural – em termos
empresariais. Relativamente à GALP/Petrogal, é fundamental que seja reforçado o
papel de aprovisionamento, da refinação do petróleo bruto, da distribuição e
comercialização de refinados do petróleo, da participação na exploração de
campos petrolíferos, desenvolvendo uma linha de investimento que aumente as
capacidades produtivas em Sines e Matosinhos, com um esforço maior na
manutenção e desenvolvimento das refinarias e da empresa.
8. O
PCP está contra mais esta privatização da GALP e exige uma mudança política
para o sector, que decorra da consideração do seu carácter estratégico e sirva
o interesse nacional e intervirá nas instituições contra a liberalização e
desestruturação que se está a desenvolver no sector da energia, afirmando o seu
apoio a iniciativas e lutas que os trabalhadores da GALP/Petrogal venham a
desenvolver na defesa da empresa e dos seus legítimos direitos.
A Jornada Nacional de Protesto que a CGTP-IN
convocou para o próximo dia 12 de Outubro afirmará a insatisfação dos
trabalhadores e do povo em relação às políticas que este governo vem
desenvolvendo. O PCP apela à participação dos trabalhadores da GALP/Petrogal,
na certeza de que é possível encontrar outras soluções que mais directamente
respeitem os interesses do povo, dos trabalhadores portugueses e da economia
nacional.
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