Contribuições para a definição de uma política industrial
Intervenção de Fernando Sequeira
Embora o tema já
tenha sido abordado em intervenção anterior, uma questão prévia que também aqui
entendemos colocar, pela sua importância e consequências, é a da reafirmação,
de que a indústria, particularmente a transformadora, constitui uma base vital
e insubstituível do desenvolvimento.
Como partido dos
trabalhadores e da classe operária, é pois importante que aqui reafirmemos tal
perspectiva.
A promoção da
indústria transformadora nacional e em solo nacional, deveria e deverá
constituir um objectivo permanente de qualquer governo.
Isto significa,
dar-lhe importância e promovê-la de uma forma multifacetada, seja desde logo
valorizando-a social e economicamente.
Valorizá-la socialmente, no quadro do sistema
de valores que suportam e enformam a sociedade, deve ser alcançado, pelo menos
pelas três vias seguintes, interligadas entre si:
- explicando, que a indústria
transformadora é absolutamente necessária ao desenvolvimento;
- valorizando socialmente o trabalho
na indústria, dando-lhe protagonismo e importância;
- promovendo a imagem, junto dos
trabalhadores e do povo, de que a indústria é um sector capaz de criar empregos
muito interessantes, quer sob o ponto da vista da realização pessoal, quer sob
o ponto de vista da sustentabilidade económica.
Valorizá-la
economicamente, é explicar como a indústria transformadora constitui um
importante esteio da robustez e saúde da economia, seja numa perspectiva da
satisfação de muitas das necessidades internas em bens de equipamento,
intermédios e de consumo, seja na perspectiva das relações económicas externas,
como importante componente para o equilíbrio da balança comercial, sendo
também, por isso, um alicerce do exercício da soberania nacional.
Naturalmente,
que este fomento da indústria junto dos portugueses, só pode ser prosseguido
por governos que tenham um política e uma prática verdadeiramente patrióticas,
bem ao contrário do que até aqui tem acontecido.
Entendemos,
pois, que esta promoção integrada da indústria constitui uma condição básica,
sem a qual outras medidas podem falhar, ou ser muito atenuadas nos seus
efeitos.
Colocada esta
questão básica, passemos agora à apresentação das principais linhas de política
e medidas que o PCP entende como necessárias e adequadas para a indústria
nacional.
As políticas,
medidas e acções que iremos apresentar seguidamente, independentemente da sua
importância intrínseca e do seu valor relativo, apresentam uma clara e evidente
unidade orgânica e nexos causais diversos. Assim sendo, não sendo obviamente
exaustivas, elas devem ser consideradas como partes de um todo, pois só assim
fazem sentido.
Por outro lado,
grande parte ou mesmo a maior parte delas, não é a primeira vez que as
apresentamos, bem ao contrário. Isto, porque pretendem dar resposta a
problemas, insuficiências e debilidades por vezes bem antigos e nunca
resolvidos e mesmo nalgumas situações nem sequer atenuados.
Primeiro que
tudo, falemos de política industrial.
A existência de
uma política industrial, concebida e dinamizada pelo Estado português, é uma
condição básica e essencial para a existência, manutenção e desenvolvimento de
uma indústria transformadora no nosso país.
Uma política
industrial, pressupõe a existência de objectivos coerentes claramente definidos
e localizados no tempo, meios e responsáveis pela sua concretização, com a
missão de fortalecer e melhorar o desempenho da indústria transformadora,
naturalmente que numa perspectiva muito dinâmica de adaptação ao meio envolvente,
potenciando as nossas forças e atenuando as nossa fraquezas, e tudo, quanto
possível, com a maximização da utilização dos nossos recursos e energias
internas.
Tal política
industrial, não pressupõe minimamente uma qualquer estatização da indústria, pois
o protagonismo do capital privado nas actuais condições histórico-políticas
deverá ser ainda relevante, seja o capital privado nacional, seja o capital
estrangeiro, independentemente da necessidade da presença do Estado na esfera
industrial, com mais adiante observaremos com mais detalhe.
Contudo, ao
Estado deverá caber o papel de grande orientador de opções estratégicas, seja
em termos de áreas, sectores e regiões a privilegiar em cada momento,
utilizando os apoios técnicos e financeiros de que dispõe em cada momento, seja
na criação de condições de competitividade selectiva, seja através da gestão de
alguns factores de produção tais como o crédito, o preço da energia, etc.
Sendo a energia,
nos dias de hoje, um factor de produção cada vez mais crítico, o Estado deverá
promover, evidentemente que com todos os cuidados necessários, alterações do
perfil de especialização industrial, a fim de que este se torne cada vez menos
energívoro, pelo menos relativamente aos combustíveis fósseis, base energética
das indústrias cimenteira, cerâmica e do vidro.
No que respeita
às infra-estruturas e à logística, o Estado deve ter também um comportamento
que promova o desenvolvimento industrial e a competitividade.
A protecção da
produção nacional, designadamente da industrial, constitui um aspecto tão
importante de uma qualquer política industrial, que entendemos merecer aqui um
tratamento autónomo.
Embora,
naturalmente, a componente exportadora, constitua uma linha essencial do
desenvolvimento industrial, a promoção e venda dos produtos nacionais no
mercado interno é uma condição básica de estabilidade, e constitui como que a
massa crítica para esta, relativamente a determinados sectores e produtos.
Esta protecção
da produção industrial nacional, passa, no fundamental, por uma mudança de
atitude dos diferentes tipos de consumidores – projectistas das várias
especialidades, outras indústrias, construção civil e obras públicas, produção, transporte e distribuição de
energia, o consumo do Estado e das famílias em bens duradouros e não duradouros
-face aos produtos nacionais.
Trata-se de uma
atitude que deve e pode mudar, embora nem sempre bruscamente, e em cuja génese
e dinâmica o Estado pode e deve ter um papel muito importante.
A componente da
economia privada ligada fundamentalmente à importação e à distribuição, deveria
ter aqui um importante papel a desempenhar, pois que actualmente constitui
objectivamente um obstáculo ao desenvolvimento da indústria. Temos, porém,
consciência, de que se trata de uma questão de elevada complexidade.
Relativamente à figura do Estado enquanto
detentor e gestor de activos, onde na sequência do destrutivo processo de
privatizações, a sua presença na esfera industrial quase que desapareceu,
entendemos que o seu regresso a alguns sectores industriais criteriosamente
seleccionados, pode ajudar a impulsionar a modernização, dinamização e
estabilização da indústria nacional,
constituindo portanto um imperativo inadiável.
Assim sendo, o
Estado deverá manter ou reassumir posições, que, nalguns casos, deverão ser
dominantes, em alguns sectores da indústria transformadora, para além daqueles
ligados à energia- petróleo e gás-como sejam algumas actividades industriais
associadas à aeronáutica, ao fabrico de explosivos, às actividades industriais
nuclearmente associadas à defesa - material de guerra, telecomunicações,
estaleiros navais – a alguns estaleiros navais civis, à indústria de pasta e
papel, às indústrias de bens de equipamento pesados associados à produção
energética, às indústrias ligadas ao transporte sobre carris –ferroviário mas
não só - pois que a presença nestes sectores é condição indispensável para o
prosseguimento de algumas orientações, que, de forma sustentada, garantam a
concretização de uma política industrial, para além, naturalmente, de garantir
condições de um melhor exercício da soberania.
Também no que à
indústria extractiva respeita, o Estado deve regressar de forma determinante,
em termos de detenção de activos e de gestão, à exploração de minérios de
metais básicos e ao urânio, face ao carácter cada vez mais estratégico destes,
e eventualmente também aos metais nobres.
Por outro lado,
deve ser parada qualquer tentativa de privatização da EDM-Empresa de
Desenvolvimento Mineiro, EP, mesmo no quadro do carácter já muito constrangido
em que a empresa actua, com vista à sua ulterior potenciação.
Finalmente, o
caso da cessação da exploração de minérios de urânio por parte do Estado, é
simplesmente criminoso. Em 2000, o governo PS/Gueterres, primeiro desmantelou,
e depois extinguiu, a ENU- Empresa Nacional de Urânio, EP, não havendo
portanto, neste momento, qualquer infra -estrutura pública ( e mesmo privada )
nacional com condições para explorar de
forma integrada os nossos minérios de urânio. Ao mesmo tempo, perfilam-se no
horizonte, múltiplas empresas estrangeiras para tomarem em mãos tão estratégico
metal.
Observemos outra
orientação.
A integração
vertical de diversas actividades transformadoras, tendo o seu início no
aproveitamento dos recursos naturais – renováveis e não renováveis- nacionais,
do subsolo, do solo e do mar, não constituindo propriamente uma novidade, deve
ser retomada e desenvolvida em todas aquelas áreas onde exista potencial, onde
já no passado houve actividade relevante ou onde ocorram as duas situações.
Neste momento,
com significado, existe quase somente uma importante e modernizada indústria de
papel e pasta de papel, ligada à fileira florestal e que corresponde à
materialização de propostas antigas do PCP.
Por outro lado,
embora as indústrias agro-alimentares tenham algum significado na produção
industrial, a integração de produtos agrícolas nacionais é fraca, acompanhando
assim a degradação da actividade agrícola, pelo que a sua retoma, evoluindo na
cadeia de valor dos produtos agrícolas, é por demais necessária e importante.
No que respeita
à transformação do pescado, a destruição do sector pesqueiro e da indústria
conserveira a ela associada, reduziu-a a níveis insignificantes. Esta situação
deverá ser invertida, pois que Portugal continua a ter enormes potencialidades
para recriar a sua indústria
conserveira.
No que concerne
à transformação de minérios em território nacional, a situação é desastrosa.
Sendo Portugal
um país muito rico a nível europeu, em minérios de metais básicos - ferro,
cobre, estanho, zinco, chumbo, etc. - metais nobres - ouro e prata – e um
energético que se prevê no futuro assumir importância estratégica -urânio- não
existe actualmente qualquer metalurgia ou outra indústria de processo, que
acrescente significativo valor a tais riquezas naturais.
Somente a nível
das rochas ornamentais, existe alguma, transformação interna, ainda que
insuficiente face às necessidades do país, assim como no que concerne a algumas
rochas industriais.
Existe uma única
excepção neste quadro, que é a da importante e muito forte indústria
cimenteira, usando quase exclusivamente matérias-primas nacionais, bem como, em
parte, a indústria de cerâmica.
Uma outra
questão, de enorme importância, que se coloca à indústria transformadora
portuguesa, é a de resolver o desajuste, umas vezes conjuntural, outras vezes
quase estrutural, entre o potencial de produtividade que incorporou em muitos
sectores e empresas, designadamente através dos investimentos feitos nos
recursos humanos, na organização e gestão, em novos e actualizados meios de
produção - equipamentos, dispositivos, instalações, infra-estruturas diversas,
etc. - sobretudo daqueles feitos ao abrigo dos diversos programas comunitários,
e a sua potenciação em competitividade.
A resolução
deste desiderato, também com reflexos na taxa de ocupação das instalações, e
que passa pela superação de algumas pequenas, mas contudo estratégicas,
insuficiências na gestão dos chamados factores intangíveis da competitividade –
sobretudo associados ao produto, à publicidade e aos canais de comercialização
- pode ajudar a aumentar a produção, a facturação e o valor acrescentado
criado, para o mesmo nível de investimento e de custos fixos, permitindo assim
potenciar a produtividade.
Esta questão diz
respeito não só à competitividade nos mercados externos, mas também ao próprio
mercado o interno.
Associada à
questão da competitividade, assume especial
relevância, a urgência do abaixamento de preço de um factor de produção
muito importante para algumas indústrias – vidro, cerâmicas, têxtil, etc.- como
é o da energia, sobretudo gás natural e electricidade.
A indústria
transformadora nacional precisa de criar mais valor, aumentando simultaneamente
a sua produtividade e competitividade, sempre que possível com a criação
líquida de emprego.
Estes objectivos
deverão ser compaginados com algum significativo adensamento da malha
industrial, sempre que possível com a criação de cachos ( “clusters” ) e com
especialização muito dinâmica, baseada em vantagens comparativas, que não
aquelas associadas à desvalorização da força-de-trabalho.
Estas
orientações são simultaneamente aplicáveis, face à inexistência de qualquer
antagonismo ou contradição, quer aos sectores básicos e estratégicos, quer aos
sectores tradicionais e quer ainda aos agora designados sectores e empresas de
base tecnológica.
Numa outra
leitura, deveremos ir transferindo paulatinamente, mas de forma segura, o peso
dos sectores de baixa incorporação tecnológica, para os sectores de média e
alta incorporação tecnológica, no produto industrial.
Sectores básicos
e estratégicos como as metalurgias, as metalomecânicas ligadas à produção de
bens de equipamento e de transporte, as químicas pesadas de base orgânica e
inorgânica entre outras, deverão ser reanimadas, recuperadas e dinamizadas,
pois continuam a constituir uma base sólida do tecido industrial.
Os chamados
sectores tradicionais como a têxtil, o vestuário, o calçado, o mobiliário, a
cortiça, etc. deverão obviamente continuar a existir, embora muito mais
valorizados em termos de cadeia de valor, mas com um peso menor no produto
industrial em resultado do crescimento de novos sectores.
Os sectores
modernos ditos de base tecnológica, como a electrónica, as indústrias ligadas
às tecnologias de informação e comunicação, a indústria farmacêutica, as
biotecnologias, etc. deverão, obviamente, constituir importantes apostas do
futuro desenvolvimento industrial, passando da fase de ilhas e pequenos nichos,
para patamares superiores, dadas as enormes potencialidades que encerram em
termos de criação de riqueza.
Vejamos agora a
questão da qualificação da força-de-trabalho na indústria.
Sendo uma
questão transversal a toda a sociedade e a toda a economia, a questão da
qualificação da força-de-trabalho na indústria assume uma importância acrescida,
dadas as muito elevadas exigências deste sector.
Para
desenvolvermos uma indústria transformadora mais valorizada, em que o perfil de
especialização seja outro, em que sejam criados novos sectores e actividades de
maior valor acrescentado, e em que haja um avanço na escala de valor das
indústrias tradicionais, isto exige, inevitavelmente, uma força-de-trabalho
mais qualificada, independentemente do nível de responsabilidade ocupado nas organizações.
Este aumento das
competências exige mais formação a nível dos sistemas de ensino e formação
profissional, para os jovens, mas também para os trabalhadores no activo, ao
mesmo tempo que exige que estes jovens se insiram de facto no mundo do
trabalho, isto é, que sejam inseridos de forma permanente nas empresas,
particularmente nas pequenas e micro, porquanto são estas que apresentam as
maiores necessidades de pessoal qualificado e muito qualificado.
Em síntese, tal
significa, pelo menos quatro coisas, a saber: maior qualificação dos activos da
indústria, maior produção de diplomados do ensino profissional
secundário/escolas profissionais, maior quantidade de diplomados em diversos
graus do ensino superior nas áreas das tecnologias e das engenharias e,
finalmente, a sua efectiva inserção nas empresas.
Como já atrás
muito ao de leve referimos, julgamos poder afirmar, que as necessidades em
pessoal qualificado, face às características das tecnologias verticais e
horizontais utilizadas, é bem maior na indústria do que na generalidade dos
outros sectores de actividade.
Ainda neste
domínio, para além dos trabalhadores, e com uma importância estratégica
acrescida relativamente a estes, é a qualificação dos próprios empresários,
cujas debilidades têm constituido e constituem um estrangulamento estratégico
da economia portuguesa.
A sua
qualificação deve mudar radicalmente, pois que constitui uma condição básica de
mudança na indústria, seja por melhoria das qualificações dos actuais
empresários, que em algumas situações já se está a verificar, devido a mudanças
geracionais dentro do quadro familiar, seja finalmente por contratação, sempre
que possível, de gestores profissionais, no caso de pequenas e médias
empresas.
Os programas de
modernização da indústria, apoiados pela EU e pelo Estado português, devem
continuar a ter um importante papel na modernização da indústria transformadora
nacional, mas deverão ganhar uma muito maior eficácia do que aquela do que até
aqui tem tido.
Tal acréscimo de
eficácia, significa, pelo menos, o seguinte:
- aderirem e serem um importante
suporte da política industrial a aprovar
- a utilização de fundos pelas
empresas, deve obedecer a rigorosos critérios de selecção que estejam em
sintonia com a política industrial.
Observemos agora
alguns aspectos da questão do investimento estrangeiro.
Mau grado as
características dominantes do investimento directo estrangeiro na área
industrial - acesso intensivo a fundos comunitários e nacionais muitas das
vezes a fundo perdido, utilização de mão-de-obra barata, deslocação frequente
para outros países após o período de lua-de-mel - a sua presença no nosso país,
com propostas estruturantes e tecnologica e organicamente avançadas, continuará
a merecer a nossa aprovação, pois, para além dos efeitos directos sobre o
produto, o emprego e as exportações, tais investimentos aparecem muitas das
vezes como um importante efeito de demonstração e de transmissão de saber e de
saber-fazer, seja na perspectiva da respectiva especialidade, seja na
perspectiva da gestão, seja da qualidade, para dirigentes, técnicos e
operários.
Pode tratar-se,
pois, de uma sementeira, que, se bem aproveitada, dissemina conhecimentos e
experiências avançados por outros sectores e ramos de actividade.
Para além disso,
pode promover a potenciação de sectores a montante, como foi o caso do sector
automóvel.
A grande questão
que se coloca é a da relação segura entre investimento estrangeiro e
investimento nacional.
Exemplos
ultimamente conhecidos, como alguns associados à indústria aeronáutica, devem
também ser acarinhados.
Em contraponto
ao investimento directo estrangeiro, temos a questão do investimento português
no estrangeiro.
Precisando a
indústria transformadora de mais e melhor investimento, particularmente em
novas áreas e sectores, a deslocação para o estrangeiro de avultadas verbas no
quadro do investimento português no exterior, por vezes até em actividades
directamente produtivas, constitui uma orientação de política económica do
grande capital nacional, e não só, que precisa de ser urgentemente atenuada e
mesmo invertida, retornando parte dele à esfera da indústria transformadora em
território nacional.
As micro e
pequenas empresas têm em Portugal, tal como na maioria dos países, um papel
muito importante na esfera da produção material.
Mas são
simultaneamente as empresas que apresentam as maiores debilidades, pelo que
constitui uma orientação estratégica do reforço do protagonismo da indústria o
reforço do desempenho destas empresas.
Para alcançar
tal desiderato, três caminhos complementares e simultâneos devem ser prosseguidos,
a saber: o do reforço dos apoios públicos, técnicos e financeiros a estas
empresas, com vista, dominantemente, à melhoria da sua gestão, seja na
perspectiva estratégica e geral, seja funcional. Como já noutras ocasiões
observámos, deverá ser privilegiada a formação dos empresários e o reforço dos
técnicos qualificados, designadamente em áreas como a gestão, as engenharias,
etc.; o do incremento do associativismo funcional, com vista a obter
particularmente sinergias, seja na área do aprovisionamento, seja dos canais de
comercialização; finalmente, a necessidade de um crescimento médio das
empresas, seja ele orgânico, seja através de fusões ou outras formas de
associação.
É por demais
conhecido o profundíssimo atraso no investimento em I&D no nosso país, o
qual tem lugar, sobretudo, ao nível do sistema empresarial.
Muitas das
empresas públicas que no passado tinham sistemas de pesquisa, foram
privatizadas e deixaram de ter essas actividades ou reduziram-nas.
Por outro lado,
são muito raros os casos de empresas estrangeiras instaladas em Portugal que
tenham instalado centros de investigação e desenvolvimento no nosso país.
Também as
empresas nacionais de pequena e média dimensão, em regra, não investem neste
domínio.
Apesar de tudo,
sabemos que existem casos exemplares, mesmo de pequenas empresas, que apostam
fortemente em I&D, muitas das vezes
com resultados brilhantes.
A alteração
profunda desta situação, constitui um imperativo nacional, emulando e
reproduzindo os casos de êxito, melhorando as infra-estruturas públicas e os
centros científicos e tecnológicos, e sobretudo melhorando as ligações
empresas-centros de investigação, com vista à criação de sinergias e à
potenciação dos recursos humanos e materiais existentes.
Embora seja
razoável aceitar que a distribuição espacial da indústria transformadora,
obedeça a concentrações diversas, historicamente desenhadas, seja decorrentes
de economias de escala e sinergias inter-sectoriais - caso dos complexos do
Barreiro e de Estarreja - seja de especializações ligadas ou não à existência
de certas matérias-primas - moldes, mobiliário, lanifícios, vidro, etc.- tal
como acontece em quase todos os países industrializados, em que há regiões de
forte concentração industrial, a criação de novos núcleos industriais,
sobretudo de indústria ligeira, em regiões deprimidas e desertificadas, deverá
ser incrementada e apoiada.
Sabemos que as
dificuldades não são poucas, mas o exemplo do complexo de Sines, muito embora
se tratasse de indústria pesada, lançado numa região rural e de fraca densidade
populacional na década de 60 do século passado, é um exemplo, que mau grado as
complexidades, contradições e obstáculos por que passou, deverá merecer a nossa
atenção.
Com uma ligação
muito profunda à indústria, as actividades do chamado terciário avançado,
designadamente de projecto de engenharia de instalações, de gestão da
qualidade, de consultoria em gestão, de auditorias energéticas, de segurança e
ambientais, entre outras, são actividades que podem e devem ser dinamizadas
pela indústria e ter até um importante papel na expansão de serviços de alto
valor acrescentado e de enorme efeito multiplicador a jusante, designadamente
no quadro da exportação de serviços.
Mas não há
indústria sem classe operária e sem trabalhadores.
O respeito pelos
direitos dos trabalhadores, designadamente no que concerne às condições
remuneratórias, físicas, de saúde e emocionais do desenvolvimento do trabalho,
que levem estes a motivarem-se e a actuarem criativamente, são uma condição
única e excepcional para o desenvolvimento da indústria transformadora, pelo
que as políticas de afrontamento ao mundo do trabalho, de desvalorização do
trabalho, com perda de direitos e regalias, chocam-se frontalmente com o
desenvolvimento industrial. Como já atrás observámos, a qualificação do
trabalho constitui mesmo uma condição sine
qua non do aumento da produtividade e da competitividade.
Finalmente,
tendo consciência plena que a actividade humana, qualquer que ela seja, tem
impactos e conduz a desequilíbrios no ambiente, particularmente uma actividade
como a da indústria transformadora, especialmente a das indústrias de processo,
não devemos criar dicotomias e antagonismos entre indústria e ambiente, até
porque nos dias de hoje, além de desejável, é possível, com o nível de
conhecimentos científicos e técnicos que estão
ao nosso alcance, permitir o desenvolvimento industrial criador de
riqueza de forma perene, com a salvaguarda do ambiente, reduzindo a níveis
aceitáveis os impactes da actividade industrial.
Isto para
concluir que a indústria que o PCP propõe ao país, deverá ter sempre em atenção
a componente ambiental, resolvendo a gestão dos impactes também através de uma
criteriosa gestão espacial, para além daqueles aspectos de localização
inevitáveis, associados à existência de
determinados factores de produção.
São pois estas,
embora sem carácter exaustivo, as linhas principais das políticas e medidas que
propomos para o desenvolvimento industrial do país.
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