| Avaliação e gestão das inundações - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Quarta, 25 Abril 2007 | |
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Relatório Seeber sobre directiva relativa à avaliação e gestão das inundações O objectivo da presente directiva é criar um quadro legislativo para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, avisando assegurar a protecção da saúde humana, do ambiente, do património cultural e das actividades económicas. Assim, é proposta uma abordagem em três etapas: avaliação dos riscos de inundações para determinar quais são as zonas em risco; elaboração de cartas de riscos de inundações e, por fim, elaborar planos de gestão dos riscos de inundações para as bacias hidrográficas. Não colocando em causa os princípios e objectivos da referida proposta de directiva, a questão que se coloca é saber a razão da não criação de um instrumento semelhante relativo ao problema da seca, que afecta todos os anos milhões de cidadãos na UE, com repercussões particularmente graves no sector agrícola e no abastecimento de água às populações. Esta falha é tanto mais grave quanto se sabe que há uma recomendação deste Parlamento Europeu, na sua resolução de 18 de Maio de 2006, sobre catástrofes naturais, onde, entre outros aspectos, se exorta a Comissão a apresentar uma estratégia sobre a seca, que permita desenvolver uma política europeia de prevenção e gestão dos riscos de seca, incluindo estratégias de minimização dos seus impactos. Assim embora tenhamos votado favoravelmente este relatório, lamentamos esta falha, e insistimos numa estratégia sobre a seca. |