Partido Comunista Português
Prolongamento do programa no domínio da protecção civil - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
Quinta, 16 Dezembro 2004

Catástrofes naturais como as inundações, vagas de calor, incêndios florestais, sismos, catástrofes ecológicas provocadas por resíduos tóxicos, acidentes industriais tóxicos, acidentes industriais graves e ainda ataques terroristas, têm um carácter de grande imprevisibilidade, provocando, por esse mesmo motivo, inúmeras vítimas e danos económicos consideráveis. Importa, conhecer e trocar experiências, racionalizar meios, investigar e procurar soluções técnicas que minimizem os impactos provocados, mas, sobretudo, deve apostar-se numa política de investimento em prevenção e pedagogia, envolvendo instituições políticas comunitárias, nacionais, regionais e locais e todas as organizações da sociedade civil, numa parceria solidária, responsável e diferenciada.

Diz o povo, na sua imensa sabedoria, "prevenir é melhor do que remediar", o que se aplica perfeitamente ao caso dos incêndios florestais que assolaram Portugal nos verões de 2003 e 2004 e o caso do derrame de fuelóleo pelos petroleiros Prestige e Erika.

Consideramos positivo o prolongamento do programa de acção comunitária no domínio da protecção civil e o seu reforço orçamental, mas consideramos igualmente que esta é uma matéria em que não deve existir uma limitação temporal devido ao seu carácter permanente.

A intervenção na protecção civil passa também pela definição de uma política transversal: assente em novos modelos de agricultura e de planeamento do território que humanize o crescimento urbanístico e industrial, na definição de regras claras de transporte marítimo, numa política de investimento e criação de meios para quem actua no terreno.