Apesar das limitações e da diversidade das abordagens realizadas pelo diferentes Estados?membros, o relatório conjunto da Comissão e do Conselho, que o aprovou durante a Presidência belga, aponta riscos e desafios importantes que urge ter em conta, para avançar mais rapidamente na análise aprofundada e exaustiva das causas da exclusão social e nas medidas concretas que é preciso pôr em prática de forma mais célere e empenhada, sob pena de não passarem do papel as intenções proclamadas de necessidade de maior coesão económica e social.
Recordo, pela importância que revestem, os desafios centrais identificados no relatório conjunto, e que são:

Para conseguir cumprir estes desafios é fundamental que os Estados-membros procedam a melhorias significativas na redistribuição de recursos e oportunidades na sociedade, de modo a garantir a participação e a inclusão social de todas as pessoas e o exercício dos seus direitos fundamentais.

Igualmente importante é que haja uma estratégia integrada e multidimensional, que, tendo por base os objectivos definidos em Nice e a aplicação do programa comunitário de incentivo à luta contra a exclusão social, designadamente a primeira Mesa Redonda que se vai realizar em Outubro, durante a Presidência dinamarquesa, se procure um valor acrescentado na luta contra a pobreza e a exclusão social e se incentive a que a elaboração da segunda série de planos nacionais de inclusão social tenham prioridades claras, metas e alvos específicos, políticas e medidas adequadas, acompanhadas dos respectivos valores e fontes orçamentais.

Assim, o desafio comum que se coloca às políticas comunitárias e dos vários governos nacionais é garantir que os principais mecanismos de redistribuição de oportunidades e recursos - o mercado de trabalho, os sistemas fiscais, os sistemas de protecção social, de educação, de habitação, de saúde e outros serviços públicos - se tornem suficientemente universais para dar resposta às necessidades das pessoas mais expostas aos riscos de pobreza e exclusão social.

Daí a importância das políticas económicas e monetárias, incluindo as políticas de concorrência, agrícola, das pescas e do Pacto de Estabilidade, formarem um triângulo coerente com as políticas sociais, devendo cada uma ser avaliada tendo em conta os seus efeitos na área social, visando a sua revisão e adequação aos objectivos sociais, à necessidade de maior coesão económica e social e à redução significativa do escândalo que é manter cerca de 18% da população da União Europeia, ou seja, mais de 60 milhões de pessoas, a viver situações de pobreza.

Igualmente importante é a existência de indicadores sociais credíveis e pertinentes, também em termos de género, que permitam não só medir as alterações na vida quotidiana das pessoas, mas igualmente constituir-se como indicadores de alerta e monitorização da evolução da situação social e, em particular, da pobreza e da exclusão social.

Assim, importa não escamotear a realidade e ter em conta que, apesar da dificuldade da análise da correlação entre despesa pública, protecção social e risco de pobreza, sem as transferências sociais, designadamente as pensões de velhice, estariam em risco de pobreza 41% da população da União Europeia, e que essa percentagem ainda se manteria em 26% se incluíssemos as pensões de velhice, mas excluíssemos do rendimento outras transferências sociais.

Lamento, pois, a maioria das propostas do PPE, que visam esconder a realidade da pobreza e dificultar medidas essenciais para conseguir a inclusão social. Apelo a que retirem essas propostas para que o trabalho realizado não seja posto em causa e haja um contributo positivo para a concretização de uma efectiva estratégia de luta contra a pobreza e a exclusão social.