Interpelação ao Governo sobre "Políticas de Saúde"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Já não bastava a situação que vivemos de insuficiente formação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, particularmente em algumas especialidades, cuja ausência significa maior dificuldade no acesso à saúde e incapacidade gradual de o Estado garantir esse direito às populações.

Já não bastava o Governo utilizar os profissionais da saúde como bodes expiatórios de todos os males do Serviço Nacional de Saúde, dirigindo a estes trabalhadores uma intensa ofensiva que inclui a destruição das carreiras profissionais e a desvalorização do seu trabalho.

Nesta senda de destruição do SNS, o Governo aumenta ainda a linha de externalização de serviços, aumenta as contratações à peça e o recurso ao trabalho precário, generalizando práticas que debilitam quer o trabalhador quer o serviço prestado.

Há hospitais que recorrem à contratação à peça e a empresas de trabalho temporário; há hospitais que contratam para as urgências médicos vindos de outras unidades sem o conveniente enquadramento no trabalho de equipa e com a consequente perda de qualidade do serviço.

Se este tipo de contratação sai mais cara do que o pagamento do trabalho extra dos médicos do próprio hospital, onde está a tão apregoada boa gestão?

Também sabe o Governo, certamente, que nos hospitais empresa parte dos montantes inscritos nos orçamentos para prestação de serviços serve, na realidade, para despesas com pessoal. Mais um exemplo do conceito de boa gestão! O resultado é claro: branquear a decadência a que o Governo vota o SNS e, ainda, obter uns números bonitos nas reduções de despesas com pessoal, embora falsos.

Já não bastava a incapacidade nacional para garantir a estabilidade, a proporcionalidade, a justa distribuição geográfica de médicos no SNS e a qualidade do serviço; não bastava tudo quanto o governo tem vindo a fazer no sentido da sua desresponsabilização perante este direito. Agora, o Ministério da Saúde falha na colocação de 900 médicos internos, como se deles não precisasse. Uma falha que poupa ao Governo 1,5 milhões de euros, curiosamente, uma falha que, segundo o Governo, se deve a um erro informático.

Conveniente erro este que permitiu ao Governo poupar tanto dinheiro em salários.

Estranho erro que permite ao Governo, agora, demitir-se também desta sua tarefa e remetê-la directamente para os hospitais.

Sr. Ministro, por que não existem quaisquer medidas do Governo que visem a colocação de profissionais de saúde no interior do País e, pelo contrário, o Governo vem criando condições para que os serviços de saúde diminuam no interior?

Por que não tem o Governo tomado medidas para suprir a carência de médicos, nomeadamente de médicos de família, que tende a agravar-se nos próximos anos?