Partido Comunista Português
Promover um trabalho digno para todos - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE
Quarta, 23 Maio 2007
O trabalho digno para todos, muito justamente defendido pela Organização Internacional do Trabalho, deve incluir a promoção dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nas mais diversas áreas, designadamente: emprego, salários, vínculo laboral, condições de saúde, higiene e segurança no trabalho, formação e promoção profissional, protecção e segurança social, contratação colectiva, diálogo social e eliminação das discriminações e desigualdades.

Mas basta ver a realidade do crescimento do trabalho precário e mal pago, dos milhões de acidentes de trabalho, dos trabalhadores pobres, do desemprego e dos novos ataques aos direitos de quem trabalha, de que a dita "flexigurança" é um dos exemplos mais significativos, para perceber as contradições em que estamos envolvidos, e que levam os trabalhadores a protestar e lutar, como acontece em Portugal, com a greve geral promovida pela CGTP, prevista para o próximo dia 30 de Maio.

A própria Comissão Europeia é um exemplo das contradições, quando, por um lado, apresenta esta comunicação e, por outro, publica uma proposta de Livro Verde sobre a legislação laboral, sem qualquer diálogo social prévio, e anuncia medidas que são um ataque aos direitos de quem trabalha.