Relatório De Grandes Pascual sobre o financiamento plurianual da actividade da Agência Europeia da Segurança Marítima no domínio do combate à poluição causada por navios

O presente relatório enquadra a acção da Agência Europeia da Segurança Marítima, sedeada em Lisboa, no desenvolvimento de acções destinadas a aumentar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios nas águas dos diferentes países que integram a UE.

Esta acção é definida como suplementar e de apoio à realizada pelos diferentes países costeiros no seu combate às situações de poluição marinha e à sua prevenção, nomeadamente contribuindo para a melhoria da sua detecção precoce, incluindo a determinação dos seus responsáveis.

Aliás, a prevenção e o combate à poluição marinha será tanto mais eficaz quanto os diferentes países costeiros estiveram melhor dotados dos meios - nomeadamente públicos -, que permitam uma intervenção adequada, rápida e eficaz.

Independentemente de outros importantes aspectos que conviria avaliar, o presente relatório propõe o alargamento do âmbito de aplicação do regulamento a fim de incluir não apenas as situações de poluição marítima causada por hidrocarbonetos, mas igualmente todo o tipo de poluição causada por navios, incluindo substâncias líquidas nocivas, o que consideramos positivo.

O relatório aponta ainda o que afirma ser "o financiamento mínimo" desta Agência, que a não ser respeitado comprometeria - acrescentamos nós, ainda mais - o cumprimento dos objectivos para que foi criada.