Partido Comunista Português
Empresas que deslocalizam a sua produção - Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE
Quarta, 19 Dezembro 2007
Situação do sector do têxtil e do vestuário na União Europeia - Empresas que deslocalizam a sua produção

Considerando que as regiões na União Europeia mais afectadas pela destruição de postos de trabalho no sector do têxtil e vestuário são regiões muito desfavorecidas - tanto em termos de emprego, de produção e de bem-estar social - e que a não salvaguarda deste sector produtivo só faz aumentar a sua vulnerabilidade socio-económica e as desigualdades territoriais no seio da UE.

Considerando que nos últimos anos se assistiu à deslocalização em vários Estados-Membros de um elevado número de empresas, que deslocalizaram a sua produção para outras regiões - em particular para o Norte de África e para a Ásia -, deixando atrás de si um rasto de desemprego e de situações de grave crise socio-económica em regiões da UE.

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou diversas resoluções onde avança um conjunto de recomendações quanto às deslocalizações de empresas, nomeadamente no contexto da política de desenvolvimento regional da União Europeia (por exemplo, as resoluções aprovadas a 13 de Março de 2003 e a 13 de Março de 2006).

Pergunto à Comissão:

  • O que fez para condicionar as ajudas comunitárias a empresas a acordos de longo prazo em matéria de emprego e de desenvolvimento local?
  • Já disponibilizou o registo de incumprimento contratual praticados por empresas que se deslocalizaram e que beneficiaram directa ou indirectamente de incentivos públicos?
  • Quantas vezes recusou a concessão ou exigiu o reembolso do financiamento comunitário às empresas que não cumpriram integralmente os contratos celebrados?
  • Que medidas concretas adoptou de apoio aos trabalhadores e à recuperação económica das regiões atingidas por deslocalizações?
  • Já elaborou o código de conduta proposto para evitar a deslocalização de empresas?
  • Que medidas tomou para reforçar o papel dos representantes dos trabalhadores no conselho de administração das empresas e na tomada de decisões de gestão de carácter estrutural?

 

Resposta