| Definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE | |||
| Terça, 19 Junho 2007 | |
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A Comissão Europeia adoptou esta proposta de regulamento no intuito de
actualizar a legislação comunitária aplicável às bebidas espirituosas,
incluindo a definição de critérios de reconhecimento das novas
indicações geográficas. A proposta visa ainda a prestação de
informações claras ao consumidor sobre a natureza do produto e obriga
os produtores a transmitirem todas as informações necessárias para
evitar que o consumidor seja induzido em erro. Este foi um dos textos que obrigou a vários compromissos de última hora entre os vários grupos políticos de forma a encontrar uma proposta de regulamento aceitável sobre a definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas. No centro da polémica estava o que se deve entender por "vodka": enquanto uns defendiam que esta bebida deve ser apenas feita a partir de cereais, batata e/ou melaço de beterraba sacarina, outros apostavam na rotulagem para que os consumidores possam distinguir qual a matéria-prima que foi utilizada no seu fabrico. Em relação a Portugal, creio que não há problemas com as propostas contidas no regulamento, designadamente quanto às indicações geográficas, que incluem as diversas aguardentes de vinho, bagaceiras e de pêra, o rum da Madeira, o medronho do Algarve e do Buçaco, a ginjinha portuguesa, o licor de Singeverga, o anis português e a poncha da Madeira. |