Voto n.º 146/X, de condenação pelos acontecimentos ocorridos no Tibete
Intervenção de Bernardino Soares na AR

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O voto apresentado sobre acontecimentos no Tibete, traz considerações das quais discordamos, assentando em pressupostos que, reproduzindo mensagens difundidas internacionalmente (incluindo imagens de acontecimentos de fora da China apresentadas como tendo aí ocorrido), não correspondem com rigor à realidade.

Não está em causa a manifestação de pesar do PCP em relação às vítimas, o seu desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os seus princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.

O que está em causa de forma cada vez mais clara, é estar em curso uma grande operação contra os Jogos Olímpicos de Pequim, real mola por detrás de uma escalada de provocação e de muitas das falsas indignações a que vamos assistindo na cena política internacional.

É curioso aliás que continue a falar-se do Tibete como território ocupado pela China quando nem as potências que instigam e apoiam movimentos de orientação separatista que estão na origem das acções violentas, de que até o Dalai-Lama já se demarcou, põem em causa a integridade do território da República Popular da China, incluindo o Tibete como Região Autónoma.

Isso vem aliás acompanhado em geral de uma sistemática deturpação dos acontecimentos históricos. Seria preciso lembrar, para reintroduzir algum rigor, que desde o século XIII que o Tibete está unido, com diversos graus de autonomia à China, e que no início do século XX a região foi invadida pela Grã-Bretanha a partir da Índia. Seria até preciso lembrar que, à época da revolução popular chinesa, em 1949, vigorava no Tibete um regime feudal onde a maioria da população era constituída por servos e escravos, com uma forte concentração da terra e dos meios de subsistência, ou que o actual Dalai-Lama, antes de se assumir como dirigente do chamado governo no exílio, integrou ele próprio a 1ª Assembleia Nacional Popular da China que elaborou a constituição chinesa.

Neste processo invocam-se e inventam-se argumentos para justificar actuais e futuras linhas de confronto e de afronta ao direito internacional com origem nos mesmos de sempre, aqueles que já há cinco anos não se coibiram de também inventar a existência de armas de destruição em massa, como suporte de uma guerra que destruiu o Iraque e impôs incontáveis sacrifícios ao seu povo.

É por isso que assume especial importância neste caso o respeito pelo direito internacional, tantas vezes violado para dar lugar a acções de ingerência directa ou indirecta procurando impor interesses estratégicos e económicos.

É por tudo isto que não votamos o voto apresentado.

Disse.